CCJ do Senado adia votação de PEC sobre maioridade penal
Autora do pedido, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) alegou que a mudança exige uma discussão mais profunda
Estadão Conteúdo
Publicado em 27 de setembro de 2017 às 13h37.
Última atualização em 3 de janeiro de 2018 às 16h18.
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, mais uma vez, a votação da PEC 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal , de 18 para 16 anos. Agora, o projeto só poderá voltar à pauta em 30 dias.
O adiamento dividiu os senadores. Foram 10 votos a favor do requerimento e oito contrários. Autora do pedido, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) alegou que a mudança exige uma discussão mais profunda.
Segundo a petista, a medida vai afetar principalmente a os jovens pobres das periferias. Em defesa do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) reagiu e disse que a demora em aprovar a proposta dificulta o combate à violência.
A PEC reduz a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem crimes hediondos como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.
Mais lidas
Mais de Brasil
Turistas chegam ao Rio e rodoviária e aeroporto batem recordes de movimentação de final de anoGoverno transfere R$ 6,5 bilhões para fundo de reconstrução do Rio Grande do SulDefesa de Daniel Silveira alega que ida ao shopping não feriu cautelar, mas saída era proibidaRisco de desabamento suspende buscas na ponte entre Maranhão e Tocantins