Cassação compete ao Congresso, diz presidente do TSE

Brasília - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou no início da tarde desta quinta-feira,29, que "a Câmara cumpriu o papel dela" ao fazer a sessão para a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), embora os deputados tenham preservado o mandato do parlamentar sentenciado.

"Se o resultado agradou ou não, aí compete ao povo dizer (na votação da próxima eleição)", afirmou a ministra. "Mas a Câmara cumpriu o papel dela". Cármen Lúcia está no Senado, participando de uma sessão que trata da reforma eleitoral.

"O que o Congresso entendeu que deve ser feito, foi feito", insistiu a ministra. "O STF fez o papel de julgar. Cassação ou não é competência do Congresso".

Indagada se ficou caracterizado um conflito entre os dois poderes com a manutenção do mandato de Donadon, a ministra disse que não existiu nada disso. "Não há conflito. O julgamento é que é do STF. A cassação é do Congresso. E o Congresso respeitou a lei. O Congresso tem sido muito respeitoso com o Supremo".

Cármen Lúcia disse ainda que cada um tem o seu papel e isso está muito claro. "Nós temos a nossa decisão (prisão e suspensão dos direitos políticos) e o Congresso Nacional o dele". Ela lembrou ainda que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspendeu o mandato de Donadon.

Na decisão, Henrique Alves considerou que Donadon está impossibilitado de exercer o mandato, por se encontrar preso, no Presídio da Papuda, em Brasília. No mesmo ato, ele convocou o suplente Amir Lando (PMDB-RO) a assumir o mandato ainda hoje.

Brasília - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou no início da tarde desta quinta-feira,29, que "a Câmara cumpriu o papel dela" ao fazer a sessão para a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), embora os deputados tenham preservado o mandato do parlamentar sentenciado.

"Se o resultado agradou ou não, aí compete ao povo dizer (na votação da próxima eleição)", afirmou a ministra. "Mas a Câmara cumpriu o papel dela". Cármen Lúcia está no Senado, participando de uma sessão que trata da reforma eleitoral.

"O que o Congresso entendeu que deve ser feito, foi feito", insistiu a ministra. "O STF fez o papel de julgar. Cassação ou não é competência do Congresso".

Indagada se ficou caracterizado um conflito entre os dois poderes com a manutenção do mandato de Donadon, a ministra disse que não existiu nada disso. "Não há conflito. O julgamento é que é do STF. A cassação é do Congresso. E o Congresso respeitou a lei. O Congresso tem sido muito respeitoso com o Supremo".

Cármen Lúcia disse ainda que cada um tem o seu papel e isso está muito claro. "Nós temos a nossa decisão (prisão e suspensão dos direitos políticos) e o Congresso Nacional o dele". Ela lembrou ainda que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspendeu o mandato de Donadon.

Na decisão, Henrique Alves considerou que Donadon está impossibilitado de exercer o mandato, por se encontrar preso, no Presídio da Papuda, em Brasília. No mesmo ato, ele convocou o suplente Amir Lando (PMDB-RO) a assumir o mandato ainda hoje.