O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, encaminhou à Polícia Federal (PF) novos relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam indícios de irregularidades na destinação e execução de emendas Pix.

As informações poderão reforçar investigações já em andamento ou embasar a abertura de novos inquéritos sobre o uso dos recursos públicos.

Dino também enviou à PF um relatório, sob sigilo, sobre a execução de emendas parlamentares destinadas a projetos de desenvolvimento sustentável do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

As determinações constam da decisão em que o ministro reforçou que ex-parlamentares e dirigentes partidários não têm legitimidade para interferir na destinação de emendas parlamentares. O despacho foi assinado após o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

CGU encontrou falhas em auditoria das emendas Pix

Um dos relatórios enviados à PF analisou repasses de emendas Pix realizados entre 2020 e 2025, que somam R$ 20 bilhões destinados a estados e municípios. A CGU auditou 15 cidades, escolhidas entre as cinco regiões do país.

Segundo o órgão, nove dos 15 municípios apresentaram deficiências ou irregularidades nos planos de trabalho. Entre os problemas identificados estão indícios de direcionamento de contratos, sobrepreço e superfaturamento na compra de bens e contratação de serviços.

A auditoria também apontou falhas nos mecanismos de fiscalização em 14 municípios e constatou deficiência na transparência e na rastreabilidade da aplicação dos recursos em 12 cidades.

Dino cobra providências da AGU e da Saúde

Além de encaminhar os dados à Polícia Federal, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) informe quais medidas tem adotado para responsabilizar agentes envolvidos em possíveis irregularidades e recuperar recursos públicos eventualmente desviados.

O ministro também solicitou informações ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e às comissões de Saúde da Câmara e do Senado sobre uma auditoria envolvendo emendas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o relatório, que analisou repasses de R$ 53 milhões a 48 municípios, foram identificadas fragilidades no planejamento, na execução e na prestação de contas das emendas, além de um prejuízo estimado em R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Enquanto as investigações avançam, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa cumpriu a legislação na execução das emendas parlamentares e disse que a equipe jurídica prepara uma resposta aos questionamentos apresentados por Flávio Dino.

*Com Globo