Câmara pode votar hoje regularização de recursos no exterior
Definição sobre a inclusão do projeto na pauta de votações deve ser feita após reuniões com governadores e entre os líderes das bancadas da Casa
Reuters
Publicado em 15 de fevereiro de 2017 às 10h21.
Última atualização em 15 de fevereiro de 2017 às 15h55.
São Paulo - A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira o projeto que institui uma nova rodada de regularização de recursos brasileiros não declarados no exterior, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite de terça-feira.
A definição sobre a inclusão do projeto na pauta de votações desta quarta deve ser feita após reuniões com governadores e entre os líderes das bancadas da Casa, ambas previstas para esta tarde.
"Eu acho que o texto está maduro para ser votado, é uma preocupação do governo federal em relação à sua execução orçamentária. A repatriação tem um peso importante nisso, para que o contingenciamento seja menor, e há uma preocupação de Estados e municípios, porque a crise ainda não acabou", disse Maia, segundo a Agência Câmara Notícias.
A proposta, já aprovada no Senado, prevê prazo para adesão ao programa de 120 dias, contados após 30 dias da publicação da futura lei, e também determina que 54 por cento dos recursos arrecadados ficarão com a União, ao passo que os 46 por cento restantes serão divididos entre Estados, municípios e Distrito Federal.
O contribuinte que decidir aderir ao programa terá de pagar alíquota de 17,5 por cento de multa e de 17,5 por cento de imposto de renda.