Lira pauta projeto sobre licenciamento ambiental
Ex-ministros do Meio Ambiente criticam PL geral do licenciamento
Da Redação
Publicado em 11 de maio de 2021 às 12h19.
Última atualização em 12 de maio de 2021 às 07h27.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (11) o projeto de lei sobre o licenciamento ambiental (PL 3729/04), que define regras gerais a serem seguidas para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.
O projeto sobre licenciamento ambiental aguarda parecer do deputado Neri Geller (PP-MT), designado relator em Plenário.
A ideia de uma nova legislação sobre o licenciamento ambiental é estabelecer normas gerais para o licenciamento de empreendimento ou atividade que use recursos ambientais e possa, efetiva ou potencialmente, sob quaisquer formas, poluir ou então causar degradação do meio ambiente.
A mais recente proposta da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é a quarta versão do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator de um grupo de trabalho criado em 2019, para propor umsubstitutivoao Projeto de Lei 3729/04 e 23apensados.
Nove ex-ministros do Meio Ambiente emitiram uma carta para alertar sobre os danos que podem ser causados ao setor caso seja aprovada pelo Congresso, da forma como está, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
A avaliação dosex-ministrosé que a proposta, que não passou por nenhuma audiência pública para debate, gera "insegurança jurídica e ameaça agravar a crise econômica", ao anular ritos de licenciamento para uma série de empreendimentos, além de flexibilizar o processo em diversas áreas.
O documento é assinado por Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero.