Câmara inicia discussão de MP que muda regra de comercialização do pré-sal
Medida provisória 811 autoriza a PPSA a comercializar diretamente o petróleo obtido pela União
Reuters
Publicado em 15 de maio de 2018 às 22h26.
Brasília - A Câmara iniciou, na noite desta terça-feira, a discussão da MP 811, que altera a legislação sobre comercialização de petróleo da camada do pré-sal por meio da estatal PPSA.
O texto da MP autoriza a Empresa Brasileira de Administração de Petroleo e Gas Natural S.A. - Pré-sal S.A. (PPSA) a comercializar diretamente os hidrocarbonetos obtidos pela União.
A proposta também prevê que a comercialização levará em conta o preço de referência fixado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Também permite que editais e contratos do regime de partilha tragam a previsão de pagamento em dinheiro equivalente ao excedente em óleo devido à União.
Depois de passar pela Câmara, a MP ainda precisa ser votada pelo Senado.