Câmara de SP comete erro e tem de votar projeto de novo

São Paulo - Foi anulada na tarde desta quinta-feira, dia 27, a aprovação, em primeira discussão, do projeto de lei que estende o prazo para solicitação do alvará provisório em São Paulo.

Concedida pela Prefeitura a comerciantes que mantêm negócios em imóveis irregulares , a licença condicionada permite a continuidade das atividades por até quatro anos, enquanto o pedido de regularização é avaliado pelo Município.

A anulação foi necessária porque a votação foi simbólica, quando deveria ter sido nominal.

Na votação simbólica não há contagem de votos. O projeto é aprovado em segundos, caso nenhum vereador se manifeste contrário.

Foi o que ocorreu no dia 25 durante a votação da extensão do prazo de solicitação do benefício - a lei em vigor perde efeito no dia 31 de março.

Diante do impasse, que pode prejudicar comerciantes interessados em solicitar o alvará provisório, a Câmara Municipal votou outra versão do projeto novamente na tarde de ontem - menos de uma hora depois de percebido o erro.

Ao mesmo tempo, agendou uma sessão extraordinária para segunda-feira, com a intenção de votar o projeto em segunda discussão e, então, encaminhá-lo para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

São Paulo - Foi anulada na tarde desta quinta-feira, dia 27, a aprovação, em primeira discussão, do projeto de lei que estende o prazo para solicitação do alvará provisório em São Paulo.

Concedida pela Prefeitura a comerciantes que mantêm negócios em imóveis irregulares , a licença condicionada permite a continuidade das atividades por até quatro anos, enquanto o pedido de regularização é avaliado pelo Município.

A anulação foi necessária porque a votação foi simbólica, quando deveria ter sido nominal.

Na votação simbólica não há contagem de votos. O projeto é aprovado em segundos, caso nenhum vereador se manifeste contrário.

Foi o que ocorreu no dia 25 durante a votação da extensão do prazo de solicitação do benefício - a lei em vigor perde efeito no dia 31 de março.

Diante do impasse, que pode prejudicar comerciantes interessados em solicitar o alvará provisório, a Câmara Municipal votou outra versão do projeto novamente na tarde de ontem - menos de uma hora depois de percebido o erro.

Ao mesmo tempo, agendou uma sessão extraordinária para segunda-feira, com a intenção de votar o projeto em segunda discussão e, então, encaminhá-lo para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).