Câmara de SP comete erro e tem de votar projeto de novo
Anulação do projeto que estende prazo para solicitar alvará provisório em São Paulo foi necessária porque votação foi simbólica, quando deveria ter sido nominal
Da Redação
Publicado em 28 de março de 2014 às 15h35.
São Paulo - Foi anulada na tarde desta quinta-feira, dia 27, a aprovação, em primeira discussão, do projeto de lei que estende o prazo para solicitação do alvará provisório em São Paulo.
Concedida pela Prefeitura a comerciantes que mantêm negócios em imóveis irregulares , a licença condicionada permite a continuidade das atividades por até quatro anos, enquanto o pedido de regularização é avaliado pelo Município.
A anulação foi necessária porque a votação foi simbólica, quando deveria ter sido nominal.
Na votação simbólica não há contagem de votos. O projeto é aprovado em segundos, caso nenhum vereador se manifeste contrário.
Foi o que ocorreu no dia 25 durante a votação da extensão do prazo de solicitação do benefício - a lei em vigor perde efeito no dia 31 de março.
Diante do impasse, que pode prejudicar comerciantes interessados em solicitar o alvará provisório, a Câmara Municipal votou outra versão do projeto novamente na tarde de ontem - menos de uma hora depois de percebido o erro.
Ao mesmo tempo, agendou uma sessão extraordinária para segunda-feira, com a intenção de votar o projeto em segunda discussão e, então, encaminhá-lo para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
São Paulo - Foi anulada na tarde desta quinta-feira, dia 27, a aprovação, em primeira discussão, do projeto de lei que estende o prazo para solicitação do alvará provisório em São Paulo.
Concedida pela Prefeitura a comerciantes que mantêm negócios em imóveis irregulares , a licença condicionada permite a continuidade das atividades por até quatro anos, enquanto o pedido de regularização é avaliado pelo Município.
A anulação foi necessária porque a votação foi simbólica, quando deveria ter sido nominal.
Na votação simbólica não há contagem de votos. O projeto é aprovado em segundos, caso nenhum vereador se manifeste contrário.
Foi o que ocorreu no dia 25 durante a votação da extensão do prazo de solicitação do benefício - a lei em vigor perde efeito no dia 31 de março.
Diante do impasse, que pode prejudicar comerciantes interessados em solicitar o alvará provisório, a Câmara Municipal votou outra versão do projeto novamente na tarde de ontem - menos de uma hora depois de percebido o erro.
Ao mesmo tempo, agendou uma sessão extraordinária para segunda-feira, com a intenção de votar o projeto em segunda discussão e, então, encaminhá-lo para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
Mais lidas
Mais de Brasil
Bastidor: queda na popularidade pressiona Lula por reforma ministerial e “cavalo de pau do governo”Governo Lula é bom ou ótimo para 35,5% e ruim ou péssimo para 30,8%, diz pesquisa CNT/MDARio de Janeiro terá 'megaferiado' de seis dias por causa da Cúpula do G20Fim da escala 6x1: 134 deputados já assinaram PEC; veja lista atualizada