Estamos de cara nova! E continuamos com o conteúdo de qualidade.
Nova Exame

Câmara de SP aprova programa de parcelamento de dívidas

De acordo com o projeto, poderão participar contribuintes que mantêm débitos com o Município desde dezembro de 2012

São Paulo - Foi aprovada na noite desta terça-feira, em primeira votação, a abertura de um programa de incentivo para a população parcelar suas dívidas com o Município.

De acordo com o projeto encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Fernando Haddad (PT), poderão participar contribuintes que mantêm débitos desde dezembro de 2012.

A medida deve atingir cerca de 300 mil pessoas e gerar R$ 1 bilhão ao cofre municipal.

Quem aderir poderá dividir o pagamento de suas dívidas em até 120 meses, e com a vantagem de obter descontos de 50% a 75% sobre a incidência de multas e de juros cobrados no período.

A variação vai depender da quantidade de parcelas escolhida pelo cidadão. Pagamento à vista dará o bônus máximo. As parcelas mínimas são de R$ 40, para pessoas físicas, e de R$ 200, para pessoas jurídicas.

O programa prevê o parcelamento de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e de multas de postura, que são infrações aplicadas pela Prefeitura sobre o imóvel.

Nessa lista, estão, por exemplo, a falta de manutenção das calçadas e o descumprimento às regras impostas pela Lei do Silêncio.

O último ano em que a cidade contou com um Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi 2011, quando 200 mil contribuintes demonstraram interesse em participar.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, dívidas relacionadas ao IPTU e ao ISS equivalem a 95% do total de débitos.

Para virar lei, a proposta deve ser aprovada mais uma vez em plenário pelos vereadores, antes de ser levada à sanção do prefeito Haddad. Os contribuintes com dívidas ficam com "nome sujo", por causa do registro no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), e são impedidos de receber auxílios fiscais ou financeiros.

Vereadores da oposição criticaram o prazo estabelecido pelo projeto para adesão ao PPI. Representantes do PSDB, por exemplo, pleiteiam que o programa seja ampliado para alcançar o registro dos devedores também de 2014.

Outra reclamação diz respeito às matérias anexadas ao projeto como "contrabando", nome dado a temas que não têm conexão direta com a proposta original - o projeto do PPI inclui também redução de impostos para determinadas empresas e junção de empresas municipais.

De acordo com o líder do governo, Arselino Tatto (PT), um texto substitutivo será apresentado pela Prefeitura, antes da segunda votação, para contemplar os vereadores descontentes.

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 4,90/mês
  • R$ 14,90 a partir do segundo mês.

  • Acesse quando e onde quiser.

  • Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
Assine

exame digital anual

R$ 129,90/ano
  • R$ 129,90 à vista ou em até 12 vezes. (R$ 10,83 ao mês)

  • Acesse quando e onde quiser.

  • Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
Assine

Já é assinante? Entre aqui.

Veja também