Câmara de SP aprova programa de parcelamento de dívidas

São Paulo - Foi aprovada na noite desta terça-feira, em primeira votação, a abertura de um programa de incentivo para a população parcelar suas dívidas com o Município.

De acordo com o projeto encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Fernando Haddad (PT), poderão participar contribuintes que mantêm débitos desde dezembro de 2012.

A medida deve atingir cerca de 300 mil pessoas e gerar R$ 1 bilhão ao cofre municipal.

Quem aderir poderá dividir o pagamento de suas dívidas em até 120 meses, e com a vantagem de obter descontos de 50% a 75% sobre a incidência de multas e de juros cobrados no período.

A variação vai depender da quantidade de parcelas escolhida pelo cidadão. Pagamento à vista dará o bônus máximo. As parcelas mínimas são de R$ 40, para pessoas físicas, e de R$ 200, para pessoas jurídicas.

O programa prevê o parcelamento de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e de multas de postura, que são infrações aplicadas pela Prefeitura sobre o imóvel.

Nessa lista, estão, por exemplo, a falta de manutenção das calçadas e o descumprimento às regras impostas pela Lei do Silêncio.

O último ano em que a cidade contou com um Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi 2011, quando 200 mil contribuintes demonstraram interesse em participar.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, dívidas relacionadas ao IPTU e ao ISS equivalem a 95% do total de débitos.

Para virar lei, a proposta deve ser aprovada mais uma vez em plenário pelos vereadores, antes de ser levada à sanção do prefeito Haddad. Os contribuintes com dívidas ficam com "nome sujo", por causa do registro no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), e são impedidos de receber auxílios fiscais ou financeiros.

Vereadores da oposição criticaram o prazo estabelecido pelo projeto para adesão ao PPI. Representantes do PSDB, por exemplo, pleiteiam que o programa seja ampliado para alcançar o registro dos devedores também de 2014.

Outra reclamação diz respeito às matérias anexadas ao projeto como "contrabando", nome dado a temas que não têm conexão direta com a proposta original - o projeto do PPI inclui também redução de impostos para determinadas empresas e junção de empresas municipais.

De acordo com o líder do governo, Arselino Tatto (PT), um texto substitutivo será apresentado pela Prefeitura, antes da segunda votação, para contemplar os vereadores descontentes.