Câmara conclui fase de discussão da reforma política
O Plenário aprovou, por 361 votos a 68, o requerimento de encerramento da discussão da PEC
Da Redação
Publicado em 16 de agosto de 2017 às 22h22.
Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por361 votos a 68e 2 abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da proposta de reforma política (PEC 77/03 ). Em seguida, a sessão foi encerrada.
Osubstitutivodo deputado Vicente Candido (PT-SP) prevê um fundo para financiar as campanhas eleitorais com recursos públicos equivalentes a 0,5% dareceita corrente líquida. Nos valores atuais, isso daria cerca de R$ 3,6 bilhões.
Além disso, o substitutivo prevê, para as próximas eleições legislativas (2018 e 2020), o uso do sistema majoritário de escolha de legisladores, conhecido como “distritão”.
Nas eleições seguintes, está previsto o sistema distrital misto, no qual metade das vagas será preenchida por votação majoritária e metade pela votação em listas preordenadas dos partidos para cada distrito.