Câmara aprova projeto que endurece acesso a condicional
Câmara aprovou projeto que torna mais rígidos os requisitos para que um preso tenha direito ao livramento condicional
Da Redação
Publicado em 25 de março de 2015 às 23h48.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 25, um projeto que torna mais rígidos os requisitos para que um preso tenha direito ao livramento condicional.
Pela proposta votada pelos deputados, o tempo mínimo para ter direito a esse benefício passa a ser de quatro quintos da pena para os casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico e terrorismo .
Para esses crimes, o período previsto no Código Penal para a condicional é de dois terços da pena.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal. A Câmara discute nesta noite outros projetos da área de segurança pública. Para o líder do PSOL na Casa, Chico Alencar (RJ), o texto aprovado mostra que existe uma ofensiva da "bancada penalista" no Legislativo.
"Eles acham que para resolver os problemas do Brasil precisamos ter mais cadeia. Não é a solução para o grande problema da segurança pública", disse Alencar.
O relator do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), defendeu a matéria. "Queremos que essas pessoas passem um tempo maior em detenção para a proteção do próprio cidadão de bem", afirmou.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 25, um projeto que torna mais rígidos os requisitos para que um preso tenha direito ao livramento condicional.
Pela proposta votada pelos deputados, o tempo mínimo para ter direito a esse benefício passa a ser de quatro quintos da pena para os casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico e terrorismo .
Para esses crimes, o período previsto no Código Penal para a condicional é de dois terços da pena.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal. A Câmara discute nesta noite outros projetos da área de segurança pública. Para o líder do PSOL na Casa, Chico Alencar (RJ), o texto aprovado mostra que existe uma ofensiva da "bancada penalista" no Legislativo.
"Eles acham que para resolver os problemas do Brasil precisamos ter mais cadeia. Não é a solução para o grande problema da segurança pública", disse Alencar.
O relator do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), defendeu a matéria. "Queremos que essas pessoas passem um tempo maior em detenção para a proteção do próprio cidadão de bem", afirmou.
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