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Câmara aprova projeto que endurece acesso a condicional

Câmara aprovou projeto que torna mais rígidos os requisitos para que um preso tenha direito ao livramento condicional


	Grade de prisão aberta: tempo mínimo para ter direito a esse benefício passa a ser de quatro quintos da pena
 (Marcos Santos/USP Imagens)

Grade de prisão aberta: tempo mínimo para ter direito a esse benefício passa a ser de quatro quintos da pena (Marcos Santos/USP Imagens)

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Da Redação

Publicado em 25 de março de 2015 às 23h48.

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 25, um projeto que torna mais rígidos os requisitos para que um preso tenha direito ao livramento condicional.

Pela proposta votada pelos deputados, o tempo mínimo para ter direito a esse benefício passa a ser de quatro quintos da pena para os casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico e terrorismo.

Para esses crimes, o período previsto no Código Penal para a condicional é de dois terços da pena.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal. A Câmara discute nesta noite outros projetos da área de segurança pública. Para o líder do PSOL na Casa, Chico Alencar (RJ), o texto aprovado mostra que existe uma ofensiva da "bancada penalista" no Legislativo.

"Eles acham que para resolver os problemas do Brasil precisamos ter mais cadeia. Não é a solução para o grande problema da segurança pública", disse Alencar.

O relator do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), defendeu a matéria. "Queremos que essas pessoas passem um tempo maior em detenção para a proteção do próprio cidadão de bem", afirmou.

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