A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, um amplo pacote de medidas que reestrutura carreiras do Executivo federal, cria milhares de cargos e autoriza reajustes salariais, com impacto estimado de cerca de R$ 4,3 bilhões no primeiro ano de vigência. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto cria cerca de 16 mil cargos no Ministério da Educação e outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de autorizar a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.

Segundo técnicos da Câmara envolvidos na tramitação, o valor estimado não representa o custo total do pacote, mas o efeito projetado apenas para o primeiro exercício.

Na área de educação, são criados 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação, todos voltados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e às instituições federais de ensino superior.

O texto institui também o Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos-administrativos, permitindo elevar o incentivo à qualificação com base na experiência profissional, e não apenas em títulos formais. A medida altera a lógica de progressão remuneratória dessa categoria.

No Ministério da Gestão, o texto abre 750 vagas de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e 750 de Analista Técnico de Justiça e Defesa, carreiras com atuação transversal em políticas públicas.

O provimento dos cargos será gradual e condicionado à existência de estrutura física e dotação orçamentária. O relatório aprovado registra que há estimativas de impacto nas justificativas do Executivo, mas não consolida o valor total da despesa adicional.

Reajustes concentram impacto imediato

A maior parte do impacto orçamentário decorre da recomposição salarial de carreiras já existentes, como a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, a Auditoria-Fiscal do Trabalho e os cargos de médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Esses reajustes incidem diretamente sobre servidores ativos e geram efeito imediato na folha. Também entram na conta a reformulação de gratificações de desempenho e mudanças nas regras de progressão, que elevam a base remuneratória de categorias já em atividade.

Já o custo da criação de cargos tende a ser diluído ao longo do tempo, já que o texto condiciona as nomeações à autorização orçamentária.

Nova carreira

O pacote cria ainda a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, voltada a atividades técnico-administrativas especializadas em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional. A nova carreira terá estrutura própria de progressão e gratificação de desempenho vinculada a metas individuais e institucionais.

O projeto também cria cargos efetivos na Anvisa, reorganiza quadros em diferentes áreas do Executivo e incorpora medidas classificadas pelo governo como de modernização administrativa, como a possibilidade de perícia médica por telemedicina ou análise documental.

Outro ponto aprovado altera a lei dos Institutos Federais e estabelece que o presidente da República deverá nomear obrigatoriamente o candidato mais votado em consulta à comunidade acadêmica para o cargo de reitor, com pesos iguais entre docentes, técnicos e estudantes. A mudança elimina a lógica da lista tríplice nesse âmbito.

Articulação política

A sessão teve participação ativa do presidente da Câmara, Hugo Motta, que defendeu a expansão da educação profissional e destacou a criação do novo instituto federal no sertão paraibano. O projeto foi o primeiro enviado ao Congresso neste ano pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação ocorreu no mesmo dia em que os deputados também aprovaram propostas que reestruturam carreiras do próprio Congresso, ampliando vencimentos e gratificações. O conjunto das decisões transformou a sessão em um dia de forte impacto sobre a estrutura de pessoal da União, com efeitos diretos sobre a folha pública.