A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 2, a Medida Provisória 1.313/2025, que regulamenta o programa 'Gás do Povo'. A ação está em vigor desde novembro e ampliou seu alcance para todas as capitais do país no final de janeiro.

A MP também foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira, 3.

O benefício oferece recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilogramas (kg). A expectativa é que até março todos os municípios tenham o serviço disponível.

Como o programa estava em vigor antes da votação? 

O Gás do Povo estava em vigor desde novembro de 2025, com atendimento em dez capitais. Em janeiro, o serviço chegou a outras 17 capitais, atingindo cobertura de todas do país. 

Atualmente, mais de 10 mil revendedoras de botijões de gás são credenciadas no programa. O número representa uma a cada seis companhias que prestam o serviço. 

Com a ampliação realizada este ano, mais 950 mil famílias passaram a ser beneficiadas. O objetivo é que em março o serviço esteja disponível em todas as cidades com cobertura para 15 milhões de famílias.

A aprovação do texto na Câmara dos Deputados e no Senado regulamenta a prática e estabelece regras para beneficiários.

Quais benefícios o Gás do Povo oferece?

Os participantes do programa não recebem valor em dinheiro para recarregar os botijões, mas vales que devem ser apresentados nas companhias para garantir o reabastecimento. 

A quantidade de vales disponíveis para cada núcleo familiar varia conforme o número de integrantes da casa. 

• Famílias com dois ou três integrantes recebem quatro vales anuais com validade de três meses;
• Famílias com quatro ou mais integrantes recebem seis vales anuais com validade de dois meses.

O valor referência pago para as companhias é baseado em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e calculado pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério da Fazenda.

Caso o valor de revenda seja menor que o estabelecido, a Caixa Econômica ressarce a companhia com base na média estabelecida para aquele estado. 

Nessas situações, a família não acumula créditos para o próximo abastecimento. 

O programa não permite cobranças extras, apenas custos de frete ou venda do vasilhame (botijão vazio), se a família não tiver um.

Combate a pobreza energética

Além do abastecimento familiar para preparo de alimentos, o programa também visa combater o uso de lenha e querosene. As práticas podem causar riscos à saúde respiratória e provocar queimaduras em casos de acidentes. 

O objetivo é que famílias de baixa renda tenham um método seguro para gerar aquecer e cozinhar em suas casas.

Como é realizada a recarga dos vales?

Os vales são concedidos diretamente pelas revendedoras e o beneficiário deve apresentar o cartão do programa Bolsa Família, cartão de débito da Caixa Econômica ou CPF e código de validação gerado pelo aplicativo Gás do Povo. 

As revendedoras também devem utilizar devida sinalização para facilitar a identificação. Se não houver revendedora na cidade, o cidadão precisa buscar auxílio no município mais próximo. 

Todas as dúvidas podem ser tiradas por ligação telefônica no contato 121. 

Quem pode participar?

O principal requisito para ingressar no programa é estar cadastrado em outros benefícios do governo. 

Confira quais famílias estão aptas para seleção.

• Núcleos que estão no Cadastro Único (CadÚnico);
• Famílias com renda per capita mensal menor que R$ 810,50;
• Cidadãos que recebem o Bolsa Família e estão com CPF regular.

Como saber se posso participar?

Em caso de dúvidas, os interessados podem consultar se a família foi contemplada através do aplicativo Meu Social ou do telefone 0800-706-0207, do Caixa Cidadão. 

Não é necessário realizar inscrição, pois a seleção é realizada automaticamente pelo governo. 

Impacto no Auxílio Gás

Com a aprovação da MP pelos senadores nesta terça-feira, ficou determinado que o Auxílio Gás, que financia 50% do valor do botijão para os beneficiários, deverá ser extinto até 2027. 

O texto final também estabelece a instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos em áreas rurais e cozinhas comunitárias.