Câmara amplia regras de reajuste do mínimo a aposentados

A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo da presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira e aprovou a ampliação das regras de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados.

A ampliação, uma emenda à Medida Provisória 672 que prorroga as regras de reajuste do salário mínimo até 2019, foi aprovada com 206 votos favoráveis e 179 contrários.

O governo era contra a ampliação para todos os aposentados, argumentando que isso traria impacto às contas da Previdência.

Antes, os deputados aprovaram o texto-base da MP 672, que prorroga até 2019 as regras atuais de reajuste do salário mínimo, sob as quais o reajuste é calculado levando em conta a soma da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com o crescimento do Produto Interno Bruto apurado dois anos antes.

A aprovação da emenda, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, ocorre num momento em que o governo busca equilibrar as contas públicas e após Dilma vetar a flexibilização do Fator Previdenciário, mecanismo que reduz o valor das aposentadorias de pessoas mais novas, por entender que colocaria em risco a sustentabilidade da Previdência.

Após o veto, Dilma enviou outra medida provisória ao Congresso Nacional com uma alternativa ao Fator Previdenciário que inclui uma regra progressiva que leva em conta a elevação da expectativa de vida.

Segundo estimativas do governo, cada ponto percentual de reajuste das aposentadorias tem impacto de 2 bilhões de reais nas contas da Previdência. Procurados, o Ministério da Previdência e a Presidência da República não comentaram imediatamente a decisão da Câmara.

Na avaliação do economista e especialista em contas públicas Mansueto Almeida, no entanto, a emenda aprovada pode implicar, caso entre em vigor, um aumento da carga tributária, da dívida e da inflação. Ele alertou ainda para o aumento do risco de rebaixamento da nota de crédito do país.

"O governo não tem como pagar essa conta", disse o economista à Reuters por e-mail.

"Sem a mudança da regra, a trajetória da dívida pública já caminha para 68 por cento ou 70 por cento do PIB, quase 10 pontos do PIB acima do final de 2014, quando a nossa dívida bruta era de 59 por cento do PIB", disse.

O governo enviou ao Congresso medidas que compõem o ajuste fiscal, como a restrição de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas e que já foram aprovadas pelos parlamentares, e outras que elevam tributos e revertem desonerações feitas pelo Executivo.

O governo persegue uma meta de superávit primário de 66,3 bilhões de reais, equivalente a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Em 12 meses encerrados em abril, essa economia de despesa para o pagamento de juros ficou negativa em 0,76 por cento do PIB. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou na terça-feira ser "precipitado" falar em mudança da meta de superávit.

Texto atualizado às 22h36

A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo da presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira e aprovou a ampliação das regras de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados.

A ampliação, uma emenda à Medida Provisória 672 que prorroga as regras de reajuste do salário mínimo até 2019, foi aprovada com 206 votos favoráveis e 179 contrários.

O governo era contra a ampliação para todos os aposentados, argumentando que isso traria impacto às contas da Previdência.

Antes, os deputados aprovaram o texto-base da MP 672, que prorroga até 2019 as regras atuais de reajuste do salário mínimo, sob as quais o reajuste é calculado levando em conta a soma da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com o crescimento do Produto Interno Bruto apurado dois anos antes.

A aprovação da emenda, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, ocorre num momento em que o governo busca equilibrar as contas públicas e após Dilma vetar a flexibilização do Fator Previdenciário, mecanismo que reduz o valor das aposentadorias de pessoas mais novas, por entender que colocaria em risco a sustentabilidade da Previdência.

Após o veto, Dilma enviou outra medida provisória ao Congresso Nacional com uma alternativa ao Fator Previdenciário que inclui uma regra progressiva que leva em conta a elevação da expectativa de vida.

Segundo estimativas do governo, cada ponto percentual de reajuste das aposentadorias tem impacto de 2 bilhões de reais nas contas da Previdência. Procurados, o Ministério da Previdência e a Presidência da República não comentaram imediatamente a decisão da Câmara.

Na avaliação do economista e especialista em contas públicas Mansueto Almeida, no entanto, a emenda aprovada pode implicar, caso entre em vigor, um aumento da carga tributária, da dívida e da inflação. Ele alertou ainda para o aumento do risco de rebaixamento da nota de crédito do país.

"O governo não tem como pagar essa conta", disse o economista à Reuters por e-mail.

"Sem a mudança da regra, a trajetória da dívida pública já caminha para 68 por cento ou 70 por cento do PIB, quase 10 pontos do PIB acima do final de 2014, quando a nossa dívida bruta era de 59 por cento do PIB", disse.

O governo enviou ao Congresso medidas que compõem o ajuste fiscal, como a restrição de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas e que já foram aprovadas pelos parlamentares, e outras que elevam tributos e revertem desonerações feitas pelo Executivo.

O governo persegue uma meta de superávit primário de 66,3 bilhões de reais, equivalente a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Em 12 meses encerrados em abril, essa economia de despesa para o pagamento de juros ficou negativa em 0,76 por cento do PIB. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou na terça-feira ser "precipitado" falar em mudança da meta de superávit.

Texto atualizado às 22h36