Câmara adia decisão sobre financiamento de saúde

Brasília – A conclusão sobre a Proposta de Emenda à Constituição 353/13, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo, foi novamente adiada hoje (26).

Em resposta às alterações feitas pelos senadores na PEC, que já tinha sido aprovada na Câmara , os deputados decidiram dividir a matéria em dois projetos, separando o texto que trata das emendas parlamentares dos pontos que alteram a aplicação de recursos da União em saúde.

Os senadores fixaram um percentual mínimo da arrecadação de impostos da União em saúde, de forma escalonada, ampliando 1 ponto percentual a cada ano. A meta é que, no ano que vem, o recurso atinja, pelo menos 13,2% desse montante arrecadado.

“O texto do Senado fixa patamar que é exatamente o que já temos hoje para financiar a saúde. Mas ele joga isso na Constituição brasileira – o que é mais grave”, criticou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Caiado foi o autor do requerimento aprovado hoje (26) na Comissão de Constituição e Justiça, que divide a matéria em dois projetos.

Segundo ele, a vinculação do percentual que a União teria que aplicar à receita corrente líquida significaria perda de R$ 30 bilhões em relação à proposta que tinha sido aprovada em novembro pela Comissão de Seguridade Social, destinando 15% da receita federal para a saúde pública a partir do ano que vem e aumentando gradativamente o percentual até chegar a 18,7% em 2018.

“Para se ter uma base de comparação, 10% da receita bruta equivalem a 18,6% da receita líquida.

O projeto do Senado não traria dinheiro novo para a saúde – o governo lavaria as mãos, usaria dinheiro de emendas parlamentares para atingir o mínimo constitucional para a saúde, e o caos ficaria mantido por norma constitucional”, rebateu.

Caiado explicou que, com a divisão das propostas, manteve-se na Câmara a parte de consenso entre senadores e deputados.

“/A outra [parte], que trata de financiamento de saúde vai tramitar como uma PEC deve tramitar”, ou seja, passará pelo crivo da CCJ, de uma comissão especial, e seguirá para o plenário da Casa.

Brasília – A conclusão sobre a Proposta de Emenda à Constituição 353/13, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo, foi novamente adiada hoje (26).

Em resposta às alterações feitas pelos senadores na PEC, que já tinha sido aprovada na Câmara , os deputados decidiram dividir a matéria em dois projetos, separando o texto que trata das emendas parlamentares dos pontos que alteram a aplicação de recursos da União em saúde.

Os senadores fixaram um percentual mínimo da arrecadação de impostos da União em saúde, de forma escalonada, ampliando 1 ponto percentual a cada ano. A meta é que, no ano que vem, o recurso atinja, pelo menos 13,2% desse montante arrecadado.

“O texto do Senado fixa patamar que é exatamente o que já temos hoje para financiar a saúde. Mas ele joga isso na Constituição brasileira – o que é mais grave”, criticou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Caiado foi o autor do requerimento aprovado hoje (26) na Comissão de Constituição e Justiça, que divide a matéria em dois projetos.

Segundo ele, a vinculação do percentual que a União teria que aplicar à receita corrente líquida significaria perda de R$ 30 bilhões em relação à proposta que tinha sido aprovada em novembro pela Comissão de Seguridade Social, destinando 15% da receita federal para a saúde pública a partir do ano que vem e aumentando gradativamente o percentual até chegar a 18,7% em 2018.

“Para se ter uma base de comparação, 10% da receita bruta equivalem a 18,6% da receita líquida.

O projeto do Senado não traria dinheiro novo para a saúde – o governo lavaria as mãos, usaria dinheiro de emendas parlamentares para atingir o mínimo constitucional para a saúde, e o caos ficaria mantido por norma constitucional”, rebateu.

Caiado explicou que, com a divisão das propostas, manteve-se na Câmara a parte de consenso entre senadores e deputados.

“/A outra [parte], que trata de financiamento de saúde vai tramitar como uma PEC deve tramitar”, ou seja, passará pelo crivo da CCJ, de uma comissão especial, e seguirá para o plenário da Casa.