O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que regula a concorrência, aprovou sem restrições a compra de 15% das ações da Sabesp pela Equatorial. A decisão aconteceu ontem e foi publicada nesta quarta-feira, 7.

Segundo parecer do superintendente geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, a operação não é prejudicial ao ambiente de concorrência do país, uma vez que as empresas juntas representam enos de 50% do mercado de saneamento brasileiro. O superintendente também considerou que a cláusula de não concorrência do acordo de investimentos está em linha com a jurisprudência do Cade.

O processo foi concluído no último dia 23 de julho, quando o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tocou o sino na sede da B3, a bolsa de valores. Na ocasião, o chefe do executivo paulista disse que a empresa está "livre para ser a maior plataforma de saneamento do mundo".

A Equatorial foi a única empresa que apresentou oferta para ser a acionista estratégica da Sabesp e comprou a fatia de 15% por R$ 6,9 bilhões, cerca de R$ 67 por ação, 10% abaixo do valor da companhia na bolsa na época.

A companhia vai ficar amarrada a um acordo de cinco anos com o estado, até 2030, que lhe dá o direito de indicar o CEO e o chairman da companhia. A Aegea, a outra companhia que mostrou interesse no processo, desistiu de apresentar a proposta durante o processo. Os outros 17% das ações da Sabesp foram vendidos para investidores físicos e jurídicos na bolsa de valores.

Com a aprovação do processo no Cade, a Sabesp deve realizar a eleição do novo Conselho de Administração em assembleia geral de acionistas, quando a Equatorial deve assumir a operação.

Como foi o processo de privatização da Sabesp?

O processo foi iniciado em 28 de fevereiro de 2023, quando a Sabesp foi qualificada no Programa de Parcerias em Investimentos do Governo de São Paulo.

No total, o governo captou R$ 14,8 bilhões por 32% das ações da empresa, R$ 4,8 bilhões a mais que o previsto inicialmente na Lei Orçamentária de 2024. Essa foi a maior oferta pública de 2024 no Brasil e a terceira maior no mundo. O governo vai seguir com 18,3% das ações da empresa.

Cerca de 30% do valor captado será direcionado para o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP), que também vai receber dividendos pagos pela Sabesp ao governo do estado. O governo ainda não detalhou para quais programas do estado o restante do valor será direcionado.

Com a liquidação da oferta, o novo contrato de concessão, assinado em 24 de maio, após aprovação pela Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae-1), entra em vigor. Também nesta terça-feira passa a valer a tarifa meta com a desestatização. O valor vai ser 10% mais barato para as tarifas social e de vulnerável, 1% mais baixo para o residencial e 0,5% para as demais categorias.

Também entraram em vigor, com o novo contrato, a antecipação das metas de universalização de 2033 para 2029 e o Plano Regional de Saneamento Básico, que prevê investimentos de R$ 260 milhões até 2060, dos quais R$ 69 bilhões são aplicados até 2029 para levar água potável e tratamento e coleta de esgoto para toda a população de São Paulo.