Bolsonaro pode ser acusado de crime de responsabilidade; entenda

Ao divulgar por seu WhatsApp pessoal uma convocação para ato em apoio ao governo e contra o Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro pode ter incorrido em crime de responsabilidade, de acordo com juristas ouvidos pelo Estado de S. Paulo. A informação foi divulgada pela editora do site BR Político e colunista Vera Magalhães nesta terça, 25.

O artigo 7º da Lei 1.079/1950 - que define os crimes de responsabilidade - estabelece entre eles, "provocar a animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis". Bolsonaro não negou o envio do vídeo e afirmou que "troca mensagens de cunho pessoal, de forma reservada". "Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República", afirmou em nota.

O presidente enviou pelo menos dois vídeos convocando a população a sair às ruas, no dia 15 de março, em defesa do governo em atos contra o Congresso. Com imagens e sobreposição de fotos suas, os vídeos têm trechos idênticos, como a frase que classifica Bolsonaro como um presidente "cristão, patriota, capaz, justo e incorruptível". Nos vídeos, porém, não há críticas diretas ao Congresso Nacional.

O especialista em direito público Saulo Stefanone Alle, doutor em Direito Internacional pela USP, diz que é necessário analisar com calma o conteúdo efetivamente compartilhado por Bolsonaro e o contexto em que este envio se insere. "É preciso que o conteúdo compartilhado nas redes sociais contenha indiscutivelmente a incitação efetiva. A mera convocação para um ato público, sem o conteúdo efetivo de incitação contra os poderes não me parece suficiente, por si só, para uma acusação de crime de responsabilidade do presidente da República."

O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques Neto, classificou como um "absurdo" o envio da convocação do ponto de vista da liturgia do cargo de Presidente da República. "Quanto ao aspecto jurídico, vejo dois problemas. O primeiro é incitar ou contribuir para prejudicar o bom funcionamento dos poderes, no caso o Congresso, o que é, por si só, grave. Mas o pior é, em parte da divulgação, a convocação dos militares para a quebra da ordem constitucional. Incitar os militares contra um dos Poderes constituídos é gravíssimo. É uma hipótese expressa de crime de responsabilidade."

O diretor ainda pontuou que a desculpa dada por Bolsonaro de que as mensagens teriam sido repassadas no âmbito privado não encontram fundamento em razão do cargo ocupado. "Há um ônus e um bônus em ser Presidente da República. Um dos ônus é que você deixa de ter espaço para mensagens reservadas, porque enquanto se ocupa o cargo, não se deixa de ser presidente. O peso de uma declaração, mesmo que no âmbito privado, continua sendo de um presidente."

Em panfleto que circula pelas redes sociais, assinado apenas por "movimentos patriotas e conservadores", fotos do general Heleno, do vice-presidente, Hamilton Mourão, e de outros generais com cargos públicos aparecem numa convocação para o ato. No texto, se diz que "os generais aguardam as ordens do povo". E em seguida um bordão: "Fora Maia e Alcolumbre".

A advogada constitucionalista Vera Chemim, mestre em Direito Público pela FGV, também diz que a ação de Bolsonaro pode fundamentar um pedido de impeachment. "O vídeo presidencial, embora de caráter pessoal, pode provocar um pedido de impeachment, com base no artigo 6º da Lei 1.079/1950. O referido vídeo incita a população a "protestar contra o Congresso Nacional, cujas Casas Legislativas representam o Poder Legislativo, um dos pilares da democracia e de um Estado Republicano."

Doutor em Direito Penal pela USP, Conrado Gontijo vê um ataque à democracia. "A manifestação de apoio do presidente Bolsonaro a um ato político contra o Congresso é um escândalo, um grave atentado à democracia. Se efetivamente ele manifestou apoio a esse tal movimento, em minha visão, praticou crime de responsabilidade e deve ser alvo de processo de impeachment."

Maristela Basso, também da USP, diz que o presidente infringiu o decoro do cargo que ocupa. "(Bolsonaro) ultrapassou todos os limites que seu cargo exige: correção, bom senso, honradez e educação . Ademais, infringe a dignidade, a honra e o decoro que o chefe do Poder Executivo é obrigado a observar."

O Estado mostrou que o ex-deputado Alberto Fraga confirmou que, antes do carnaval, recebeu um destes vídeos do próprio Bolsonaro por meio do WhatsApp. A mesma peça foi enviada na segunda-feira 24, pelo secretário da Pesca, Jorge Seif Jr, a seus contatos no Whatsapp. Seif já foi apelidado por Bolsonaro de "filho zero seis", tamanha sua proximidade.