Bernardo: lei proíbe rever contratos de dívida estadual
O governo é proibido, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de rever os contratos de refinanciamento das dívidas estaduais
Da Redação
Publicado em 10 de novembro de 2010 às 10h03.
Brasília - O governo é proibido, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de rever os contratos de refinanciamento das dívidas estaduais pela União. Foi o que informou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao comentar a proposta do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de iniciar uma discussão “sem estresse” para modificar o indexador do contrato.
Há, porém, outras formas de aliviar a pressão no caixa estadual. O governo federal autorizou que Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do município do Rio de Janeiro, pagassem antecipadamente sua dívida com o Tesouro ao tomar um empréstimo externo, mais barato.
Segundo Bernardo, a governadora gaúcha, Yeda Crusius, conseguiu uma melhora de US$ 220 milhões em seu fluxo de caixa. Ela tomou empréstimo de US$ 1,1 bilhão do Banco Mundial e, nessa operação, teve o governo federal como avalista.
Com o dinheiro, ela quitou as dívidas com o Tesouro, que eram mais caras, e agora deve ao organismo internacional. São Paulo poderia tentar o mesmo caminho, sugeriu Bernardo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.