Belo Monte é autuada em R$ 7,5 mi por descumprimento ambiental
A decisão do Ibama ocorre após uma série de vistorias realizadas nos últimos meses nas regiões impactadas pela obra, no Rio Xingu
Estadão Conteúdo
Publicado em 27 de abril de 2017 às 20h28.
Brasília - A concessionária Norte Energia, dona da hidrelétrica de Belo Monte , em construção no Pará, foi multada pelo Ibama em R$ 7,5 milhões, além de receber uma multa diária de R$ 810 mil por descumprir exigências do licenciamento da usina.
A decisão do órgão ambiental ocorre após uma série de vistorias realizadas nos últimos meses nas regiões impactadas pela obra, que está em andamento no Rio Xingu.
A avaliação técnica é de que houve "descumprimento intencional" de exigências do licenciamento ambiental federal.
Antes dessas novas autuações, a Norte Energia já havia recebido 27 multas do Ibama, as quais totalizavam R$ 76,2 milhões.
Nesta ocasião, a maior multa imposta à empresa, no valor de R$ 7,5 milhões, está atrelada ao não atendimento da exigência de construir as ligações das casas da região de Altamira à rede de esgoto até o dia 30 de setembro de 2016.
Somadas, as outras cinco autuações determinam o pagamento de cerca de R$ 810 mil por dia, até que as exigências feitas pelo Ibama sejam cumpridas.
A multa diária mais alta, de R$ 501 mil, está relacionada ao descumprimento das obras de urbanização e da relocação ou indenização dos moradores do Bairro Jardim Independente II, que foram atingidos pelo enchimento do reservatório da usina, o que deveria ter sido concluído até outubro de 2016.
Há ainda multas relacionadas a falhas de serviços para limpeza de fossa em período integral na área urbana de Altamira, e da não realização de projeto de assistência técnica de pesca nas reservas extrativistas na região.
Desde a emissão da licença de operação da usina, em novembro de 2015, quando a primeira turbina de Belo Monte recebeu sinal verde para funcionar, o Ibama fez 37 vistorias técnicas para monitorar o cumprimento das exigências do licenciamento.