Assessor da Fazenda responsável pela regulamentação das ‘bets’ é exonerado
Manssur era o principal candidato par assumir o comando da secretaria que ficará responsável por todo o processo de regulamentação de apostas on-line
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 19 de fevereiro de 2024 às 11h42.
O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira que o assessor especial José Francisco Cimino Manssur foi exonerado do cargo a pedido. Ele esteve à frente da criação das regras para a regulamentação do setor de apostas por quota fixa no Brasil, conhecidas como “bets”.
A lei que regulamenta esse tipo de atividade foi sancionada no fim do ano passado. O texto também taxa os ganhos dos apostadores e o faturamento das empresas.
"O Ministério da Fazenda agradece o trabalho prestado por Francisco Manssur ao longo desse período", diz a pasta comandada por Fernando Haddad, em nota.
Secretaria de Prêmios e Apostas
No fim de janeiro, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que ficará responsável por todo o processo de regulamentação de apostas on-line.
Manssur era o principal candidato par assumir o comando da secretaria vinculada ao Ministério da Fazenda. O nome era dado como certo durante o segundo semestre de 2023.
O Ministério da Fazenda trabalha para abrir, nas próximas semanas, o prazo para que as empresas de apostas on-line peçam autorização para funcionar no Brasil, como prevê a lei.
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