Após derrota no TJ, Witzel tenta recurso no STF para barrar impeachment

Defesa do governador questiona proporcionalidade da Comissão formada na Alerj, em que cada partido nomeou um deputado

Uma semana após ter uma liminar para suspender o processo de impeachment negada pelo Tribunal de Justiça, a defesa do governador Wilson Witzel entrou com nova medida judicial para questionar o rito na Alerj. Dessa vez, a ação é no Supremo Tribunal Federal (STF) e de novo o questionamento é a “desproporcionalidade” da Comissão de Impeachment. O governador é acusado de crime de responsabilidade pelos desvios na área da saúde, em compras e contratos durante a pandemia.

Na nova ação, a defesa do governador usa o mesmo argumento que já havia sido usado no mandado de segurança que está sendo julgado pelo TJ. Os advogados dizem que houve desrespeito ao preceito da proporcionalidade previsto na Constituição, ou seja, partidos com mais deputados deveriam ter mais assentos na comissão. Mas a formação foi feita com um parlamentar de cada partido. Na semana passada, o desembargador Elton Martinez Carvallho Leme não concedeu liminar para suspensão do rito, pois não enxergou “afronta à Cosntituição, à lei de regência e à inteligência dos precedentes do STF”.

Desde a autorização da abertura do impeachment, no dia 15 de junho, Witzel vem utilizando recursos jurídicos para questionar o processo. Outros argumentos da defesa são de que faltaram documentações e parecer prévio para abertura do julgamento. Os advogados têm se apegado ao argumento de que muitos dos fatos utilizados para embasar o impeachment constam da investigação sigilosa do STJ, que negou compartilhamento de provas no mês passado.

Em relação à preparação da defesa que tem prazo para entrega à comissão da Alerj até o dia 30, o advogado Manoel Peixinho diz que o objetivo é mostrar que o direito de defesa foi cerceado e que a improbidade administrativa não existe pois não foi “imputado nada ao governador”.

Representante do PSB na comissão, o deputado Renan Ferreirinha , lamentou a posição do governador.

— Eles têm falado abertamente da tentativa de questionar o rito. Acho triste, porque todo rito tem sido feito da forma mais democrática possível. O TJ já disse que estamos seguindo de maneira adequada. É direito do governador questionar, mas infelizmente são mais semanas e dias sem saber de fato o que está acontecendo no governo.

Delação de Edmar Santos

Na semana passada, foi noticiada a negociação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos por uma delação premiada. Ele está preso desde o último dia 10 de julho. Desde então, o governador Wilson Witzel tem repetido que não teme uma possível delação, mas, a proximidade que o ex-secretário tinha com o governador faz com que deputados acreditem que há possibilidade de novas informações relevantes que incriminem o mandatário.

Santos era um dos principais aliados do primeiro escalão e, inclusive, já havia sido nomeado para a pasta da Saúde desde o período de transição.

Mas, nos últimos dias, o acordo de delação de Santos tem perdido força, muito por causa da disputa entre o Ministério Público do Rio e o Ministério Público Federal pela liderança na investigação. Há processos correndo nas duas instâncias sobre desvios da saúde. Fontes da Alerj dizem que, hoje, a maior probabilidade é de uma delação do ex-subsecretário Gustavo Borges, que assumiu a vaga após a
prisão de Gabriell Neves.

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