ANS estuda nova regra para impedir abuso no plano de saúde

Rio de Janeiro - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está de olho nos planos empresariais com poucos beneficiários. Uma câmara técnica estuda o "pool de riscos", proposta segundo a qual cada operadora reunirá em um só contrato todos aqueles com até 30 beneficiários. A intenção é diluir os custos com um grupo maior e, assim, barrar os reajustes considerados abusivos.

A modalidade serve de brecha para as operadoras escaparem dos reajustes determinados pela ANS, que regula o aumento apenas dos contratos individuais. Ao oferecer os planos empresariais para as famílias, a operadora acena com mensalidades mais em conta, mas depois impõe reajustes altos - nesses planos, vale a negociação entre as partes. "A agência está preocupada com a fuga dos beneficiários do plano individual para o coletivo empresarial", diz Rosana Neves, gerente econômico-financeira e atuarial de produtos da ANS.

No plano empresarial, o cálculo do reajuste é feito com base na sinistralidade - quanto mais o plano é utilizado, maior o aumento. Em grupos grandes, os gastos são divididos por mais pessoas. Já para grupos pequenos - há planos coletivos para duas pessoas -, fica impossível arcar com o custo.

Foi o que aconteceu com o empresário L.C., que adquiriu um plano empresarial para ele, os pais (ambos com mais de 80 anos), a mulher e o filho. Ele viu a mensalidade saltar de R$ 4,9 mil para R$ 7,9 mil após a saúde do pai se agravar. "Não tinha condições de pagar. Fomos obrigados a procurar um advogado."

A ANS estuda um jeito de aumentar a massa de beneficiários do plano empresarial para diluir os custos. "O pool juntaria os contratos com poucas vidas e faria um único cálculo para reajustá-los. Ou seja, consideraria as despesas e receitas de todos eles."

Barato. Para ter um plano empresarial, basta que uma pessoa da família tenha registro no CNPJ - seja porque atua como pessoa jurídica ou porque tem realmente uma microempresa, como uma pequena loja. "Quando o corretor oferece o plano empresarial, o beneficiário acha que é vantajoso. Em alguns casos, a mensalidade fica até 50% mais barata. A pessoa se ilude", explica a advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva, especializado em direito da saúde.

Além do aumento excessivo da mensalidade, o beneficiário corre o risco de ter o plano de saúde cancelado - esses contratos têm uma cláusula que permite o cancelamento unilateral do plano. "Esse tipo de informação não é repassada a quem está fazendo o plano. O mais seguro é ter um plano regulamentado pelas normas ANS, que proíbem a rescisão unilateral", diz Renata.

Para a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), a discussão do pool de riscos "parece ser mais uma intervenção indevida da ANS, num mercado de livre negociação, que pode trazer distorções e desequilíbrio ao setor". O tema ainda está sendo discutido na instituição.

No vale-tudo para vender o plano, uma corretora preencheu e assinou documentos no lugar dos parentes da empresária Ângela Capobianco Rossi, dona de um restaurante em São Paulo. Nove pessoas são beneficiárias - Ângela, os filhos, dependentes dos filhos e dois irmãos dela, sócios no negócio familiar.

Quando o irmão precisou de uma cirurgia, a operadora se recusou a reembolsá-lo, alegando que era uma doença pré-existente não informada. "A gente nunca viu as fichas preenchidas. Eles vendem o que querem. A gente nunca teria descoberto se meu irmão não tivesse adoecido", conta Fabiana dos Santos, de 35 anos, filha de Ângela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.