Brasil

ANPT pede suspensão de lei que autoriza produção de amianto em GO

Norma aprovada pelo legislativo local e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado autorizou a produção de amianto para exportação

Telhas: o amianto é um dos componentes das coberturas de casas (IStock/Getty Images)

Telhas: o amianto é um dos componentes das coberturas de casas (IStock/Getty Images)

AB

Agência Brasil

Publicado em 22 de julho de 2019 às 19h31.

Última atualização em 22 de julho de 2019 às 19h40.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) entrou nesta segunda-feira (22) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma lei de Goiás que autorizou a produção de amianto para exportação. A norma foi aprovada pelo legislativo local e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, no mês passado.

Na ação, a associação sustenta que a lei deve ser suspensa por contrariar a decisão do Supremo, que proibiu, em 2017, a produção e distribuição do amianto no Brasil. De acordo com a entidade, o texto questionado reativou a autorização para a produção do amianto.

"Não obstante, no âmbito do estado de Goiás foi editada a Lei nº 20.514, de 16 de julho de 2019, que, como visto, buscou assegurar a continuidade da extração do amianto crisotila no município de Minaçu-GO até a extinção da referida lavra, em nítido desrespeito à decisão proferida por esse Excelso Supremo Tribunal Federal nos sobreditos precedentes e em evidente violação de uma série de dispositivos constitucionais da República", argumenta a ANPT.

Devido ao período de recesso no STF, o caso foi remetido ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que deve analisar a questão.

Acompanhe tudo sobre:AmiantoGoiásSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Biden confirma presença no G20 no Brasil e adesão dos EUA à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

'Estou fora da vida pública', diz Temer após especulação de candidatura como vice de Bolsonaro

Com vendaval de até 100 km/h esperado, SP monta gabinete de crise para temporais

Lula pede que Trump "pense como habitante da Terra" para combater aquecimento global