O governo Lula aprovou, em reunião da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) nesta terça-feira, 23, uma nova cota de importação para veículos elétricos, de US$ 463 milhões, com isenção de impostos de importação, que valerá até dezembro e não inclui os veículos completamente montados (CBU, na sigla em inglês), apenas os parcialmente e totalmente desmontados (SKD e CKD), segundo apurou a EXAME.

A medida, que não foi solicitada oficialmente por nenhuma empresa e não foi discutida com o setor automotivo, atende aos interesses comerciais da chinesa BYD, segundo avaliaram fontes do governo e do setor produtivo ouvidas reservadamente pela EXAME. Procurada, a empresa não se manifestou.

Oficialmente, a medida foi solicitada pela Casa Civil da Presidência, sem ter sido demandada por empresas, o que surpreendeu o setor automotivo. A cota de importação anterior havia expirado em dezembro, quando não foi renovada pelo governo federal.

A nova cota opõe a BYD às montadoras tradicionais que operam no Brasil, reunidas na Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Também são contrários à isenção centrais sindicais como a CUT, sindicatos como o dos metalúrgicos do ABC Paulista e entidades do setor de autopeças.

Reservadamente, integrantes do governo dizem que, apesar de o MDIC e o Ministério da Fazenda serem contrários à nova cota, a Casa Civil impulsionou a medida, que atende também a pedidos do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), estado onde a BYD construiu sua planta.

Jerônimo esteve em uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, em Brasília, na semana passada, acompanhado de representantes da fabricante chinesa. No encontro, teria sido abordada a possibilidade de uma nova cota, diz uma pessoa familiarizada com o tema.

A cota de importação anterior fez parte de um arranjo negociado pelo então ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, em junho do ano passado, para resolver uma disputa comercial entre a BYD e a Anfavea. Questionado pela EXAME, o MDIC confirmou a nova cota, mas não deu detalhes. A isenção deve valer até o fim deste ano.

No ano passado, ficou estabelecida uma cota de isenção de imposto de importação de US$ 463 milhões até dezembro de 2025 para veículos eletrificados das modalidades SKD (semidesmontados) e CKD (veículos completamente desmontados).

Em contrapartida, o governo antecipou à época o cronograma de recomposição do imposto de importação desses veículos, em um cronograma que passaria a 35% em janeiro de 2027. Pelo cronograma, a alíquota de 35% já passaria a ser aplicada em julho deste ano para veículos importados (CBU) e para SKDs.

O cronograma de recomposição do imposto de importação será mantido, segundo um integrante do governo. Com isso, a alíquota de 35% para CKD passaria a valer a partir de 1 de janeiro de 2027. Hoje, os veículos CKDs recolhem 14%. Os veículos CKD e SKD importados para além da cota de importação terão imposto de importação, respectivamente, de 14% e 35% até dezembro.

Mobilização da Anfavea

A Anfavea e sindicatos ligados ao setor automotivo se mobilizaram na última semana para barrar a nova cota. Em carta aberta divulgada no dia 19 de junho, a associação defendeu a manutenção do cronograma de retomada do imposto de importação.

"A recomposição tarifária em curso, após um longo período de redução, não prejudica o nível de abertura comercial necessário para estimular a entrada de novos competidores, como comprova o ingresso massivo de novas marcas no país. Somente no primeiro trimestre deste ano, onze novas marcas chegaram ao mercado brasileiro", ressaltou no documento.

O argumento das montadoras é de que o aumento do imposto que estava previsto não traria impacto imediato nos preços dos veículos eletrificados porque já há estoque de carros importados no Brasil. De acordo com a Anfavea, em maio, o estoque era de 329 mil veículos importados, o que atenderia a uma demanda por 150 dias, ou seja, pelo menos até outubro deste ano.

O presidente da Anfavea, Igor Calvet, já disse que a associação estuda entrar na Justiça contra a nova cota e criticou a falta de transparência e de discussão com o mercado na adoção da medida.

"Não houve nem publicação nos canais oficiais do governo da reunião do CAT (Comitê de Análise Tarifária da Camex) que deu parecer deferindo a nova cota. Não foi dado o direito à defesa de quem tem um interesse contrário e não fomos recebidos pelos ministérios", diz Calvet antes da decisão sobre a nova cota.

Em carta aberta ao MDIC, 14 centrais sindicais e sindicatos de trabalhadores ligados ao setor automotivo, criticaram a possibilidade da concessão da nova cota. "Os sindicatos entendem que as fabricantes proponentes já tiveram plenas condições de ampliar sua presença no mercado nacional e conduzir suas operações em caráter de fabricação plena", diz o documento.

"É fundamental que as empresas envolvidas avancem na produção local, com investimentos industriais, transferência de tecnologia, aumento do conteúdo local e geração de empregos decentes", prossegue a carta aberta.