André Mendonça no STF e filiação de Bolsonaro: veja os destaques da semana

Os últimos dias foram intensos no Senado, com a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação de dois projetos importantes para o governo: o que cria o Auxílio Brasil e a PEC dos Precatórios.

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Também nesta semana, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro se filiou oficialmente ao Partido Liberal (PL), legenda que lançará a candidatura dele à reeleição em 2022. Veja os principais destaques: 

Auxílio Brasil

O plenário do Senado aprovou na quinta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) que cria o programa de transferência de renda Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, e enviou o texto para sanção presidencial. A MP foi enviada pelo governo em agosto e precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para não perder a validade. 

Os pagamentos do novo benefício começaram a ser feitos em 17 de novembro. O tíquete médio, antes de 189 reais, agora é de 217,18 reais. A intenção do governo é aumentar o auxílio para 400 reais, e, para isso, conta com a PEC dos Precatórios, aprovada pelo Senado também nesta quinta.

PEC dos Precatórios

O Senado aprovou na quinta-feira, 2, a PEC dos Precatórios, aposta do governo para ampliar o valor do Auxílio Brasil para 400 reais. Como foi modificado pelos senadores, o texto volta à Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve promulgar a parte consensual e deixar outras mudanças para ser discutidas pelos deputados depois.

A PEC libera uma folga no Orçamento de 106,1 bilhões de reais em 2022, segundo o Ministério da Economia, ao criar um limite para o pagamento dos precatórios até 2026, calculado com base no valor que foi pago em 2016, e mudar a regra de correção do teto de gastos.

Filiação de Bolsonaro

Após dois anos sem partido, o presidente Jair Bolsonaro se filiou ao Partido Liberal (PL) na manhã de terça-feira, 30, em evento em Brasília. A cerimônia de filiação contou com a presença do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, além de ministros do governo, deputados e senadores.

No discurso, Bolsonaro fez acenos ao Centrão e afirmou que a filiação é “como um casamento”. O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também se filiaram ao PL na terça-feira, na mesma cerimônia. 

André Mendonça no STF

O Senado aprovou, na quarta-feira, 1º, a indicação do ex-ministro da Justiça André Mendonça para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Mendonça foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, no plenário, conseguiu o apoio de 47 senadores. Ele precisava de 41 para ser aprovado. A posse será em 16 de dezembro.