Senado aprova MP que cria o Auxílio Brasil; texto vai para sanção

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 2, a medida provisória (MP) que cria o programa de transferência de renda Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. A matéria agora vai para sanção presidencial. A MP foi enviada pelo governo em agosto e precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para não perder a validade. 

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Os pagamentos do novo benefício começaram a ser feitos em 17 de novembro. O tíquete médio, antes de 189 reais, agora é de 217,18 reais. A intenção do governo é aumentar o auxílio para 400 reais, e, para isso, conta com a PEC dos Precatórios, aprovada pelo Senado também nesta quinta.

A PEC abre um espaço de mais de 100 bilhões de reais no Orçamento, ao postergar o pagamento de parte das dívidas da União e mudar a forma de correção do teto de gastos. A proposta voltou para a Câmara, que analisará mudanças feitas pelos senadores. 

Ao aprovar a MP do Auxílio Brasil, o Senado aprovou alterações feitas na Câmara em relação ao texto enviado pelo governo, como a definição de que não haverá mais o limite de cinco beneficiários por família. Além disso, o benefício poderá ser sacado em dinheiro em agências lotéricas.

O relator no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), fez apenas um ajuste no texto para incluir uma emenda que ratifica a obrigatoriedade de adequação do programa à Lei de Responsabilidade Fiscal. Se houvesse mudança no mérito da matéria, ela precisaria voltar para a Câmara.

Critérios

Para fazer parte do novo programa, é preciso se encaixar em situação de pobreza — famílias com renda per capita de até 210 reais, pelo novo texto — ou extrema pobreza — as que recebem até 105 reais por pessoa. Houve uma atualização em relação ao Bolsa Família, que considerava extrema pobreza até 89 reais e pobreza até 178 reais.

Famílias em situação de pobreza só poderão receber o auxílio se tiverem na composição gestantes, mães que amamentam ou pessoas com até 21 anos incompletos. 

Embora tenha sido apresentado como solução após o fim do Auxílio Emergencial, o Auxílio Brasil tem público diferente do benefício criado durante a pandemia de covid-19 e atende menos pessoas. Em outubro, 34,4 milhões de famílias receberam o Auxílio Emergencial. O Auxílio Brasil atende 14,6 milhões, e o governo pretende ampliar para 17 milhões.

Beneficiários do Bolsa Família recebem o Auxílio Brasil automaticamente. Quem está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família, vai para a lista de reserva. Pessoas que não têm cadastro e estão dentro dos critérios para receber o benefício devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para se registrarem.

Não precisa entrar novamente no CadÚnico quem já tem cadastro atualizado há menos de dois anos e não tem mudanças para incluir, como endereço, renda ou informações da família. O Ministério da Cidadania selecionará os novos beneficiários todos os meses, com base no CadÚnico.