Anac aprova edital de concessão de Congonhas e Santos Dumont
Com o avanço, os documentos poderão ser enviados para análise do TCU, abrindo caminho para que o governo realize o leilão em 2022
Estadão Conteúdo
Publicado em 21 de dezembro de 2021 às 13h01.
A Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac ) aprovou nesta terça-feira, 21, a minuta e os estudos finais da sétima rodada de concessões aeroportuárias, que irá transferir 16 aeroportos à iniciativa privada em 2022, entre eles duas "joias da coroa", os terminais de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).
Com o avanço, os documentos poderão ser enviados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa dar aval ao projeto antes de o governo publicar o edital e realizar o leilão no primeiro semestre do próximo ano.
O Ministério da Infraestrutura espera atrair R$ 8,6 bilhões de investimento com o certame, em contratos com 30 anos de duração. A rodada encerra o ciclo de leilões de aeroportos da União, que decidiu retirar da estatal Infraero a responsabilidade de administração dos terminais.
O processo começou em 2011, com o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) - que passará por um processo de relicitação em 2022. Desde então, o modelo evoluiu para a concessão de terminais em blocos, como foi nas últimas rodadas e se repetirá na sétima.
Os 16 aeroportos serão leiloados em três blocos, liderados pelos aeroportos de Congonhas (Bloco SP-MS-PA), Santos Dumont (Bloco RJ-MG) e Belém (Bloco Norte II). O lance mínimo inicial total para os três blocos de aeroportos soma R$ 905,8 milhões. Esse valor de outorga, no entanto, tem potencial de subir com a disputa entre os investidores para arrematar os aeroportos. De acordo com a Anac, somados, os três contratos têm valor estimado de R$ 19,1 bilhões.
Segundo a agência reguladora, juntas as concessões abrangem um total 39,2 milhões de embarques e desembarques no País, equivalente a 26% dos passageiros que utilizam o transporte aéreo nacional, conforme movimentação de 2019.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo precisou fazer alterações no edital de concessão do Santos Dumont para tentar dissolver a resistência dos cariocas quanto ao modelo de privatização do aeroporto.
Eles temem que o impulso que será dado ao terminal fragilize ainda mais o Aeroporto Internacional do Galeão (RJ). Uma das modificações realizadas no edital foi aumentar de três para cinco anos o prazo para a futura concessionária realizar as obras de correção de não conformidades no aeroporto - algo que funcionará como uma espécie de trava para um crescimento robusto do Santos Dumont nos primeiros anos de concessão.
A mesma mudança foi aplicada para o aeroporto de Congonhas. Segundo o governo, a extensão do prazo foi um pedido de todos os envolvidos e interessados no leilão dos aeroportos. "Entendo que a diretriz se coaduna com a complexidade das intervenções esperadas", afirmou o relator do processo na Anac, Juliano Alcântara Noman, que é diretor-geral da agência.
Outra alteração para o Santos Dumont é no cálculo de quantos movimentos poderão ser permitidos no terminal. Antes, o governo trabalhava com um índice de fatoração de 90%, que permitiria que o aeroporto tivesse, no futuro, 32 movimentos por hora. Agora, no entanto, esse índice será reduzido para 80%, o que corresponde a 30 movimentos por hora no Santos Dumont.
Confira os terminais de cada bloco
- Bloco SP-MS-PA: aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS) Santarém (PA), Marabá (PA), Parauapebas (PA) e Altamira (PA). A contribuição inicial mínima é de R$ 525,2 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 11,4 bilhões.
- Bloco RJ-MG: aeroportos de Santos Dumont e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ), Montes Claros (MG), Uberlândia (MG) e Uberaba (MG). A contribuição inicial mínima é de R$ 324 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 5,8 bilhões.
- Bloco Norte II: aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP). A contribuição inicial mínima é de R$ 56,6 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,9 bilhão.