Afastamento de Aécio instaura duelo entre Senado e STF

A quinta-feira será de expectativa no Senado a respeito do caso Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano teve o afastamento determinado na terça-feira pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em mais uma decisão polêmica.

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Foram 3 votos a 2 pelo resguardo noturno, entrega do passaporte e impedimento de comunicação entre Aécio e outros investigados na ação penal da qual é réu,  ao lado de sua irmã e braço-direito, Andrea Neves.

Ainda hoje, após notificação da Suprema Corte, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve consultar os senadores para apreciar a questão.

Durante toda a quarta-feira o assunto repercutiu no Senado e no próprio Supremo. O ministro Gilmar Mendes criticou a decisão, dizendo que o afastamento do mandato tem efeito equivalente à prisão preventiva e que a situação de Aécio não correspondia aos preceitos constitucionais para a prisão de um senador em exercício, de flagrante em crime inafiançável.

Chamou de “suspeita” a decisão da Primeira Turma, da qual ele não faz parte. “Nós devemos evitar eu acho que a todo custo o populismo constitucional e institucional”, disse. “Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição é algo preocupante”.

O ministro Roberto Barroso, que votou contra Aécio na sessão de terça, devolveu. “É uma medida [afastamento] prevista expressamente no Código de Processo Penal, no artigo 319, que diz com todas as letras ‘são medidas cautelares diversas da prisão’, e aí prevê o recolhimento domiciliar noturno”, afirmou.

“Esse dispositivo foi acrescentado ao Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional, em 2011. Portanto, é o Congresso Nacional que definiu que essa não é uma hipótese de prisão”.

A surpresa da vez foi a “defesa” ao caso Aécio protagonizada pelo PT. “Para consumar seus objetivos políticos, rasgaram a Constituição e estimularam a ação político-partidária ilegal de setores do Judiciário e do Ministério Público”, disse nota do partido.

“Compactuaram com o processo de judicialização da política, que visou essencialmente a fragilizar os poderes eleitos pelo povo. (…) Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar”.

Apenas alguns oposicionistas, como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foram em direção da decisão da Primeira Turma. Isso mostra que a insurgência dos senadores contra o Supremo nesta quinta será pesada.