Desmembrando Delcídio I

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal um pacote de pedidos de abertura de inquéritos baseados na delação premiada do senador Delcídio do Amaral nesta segunda-feira. Entre os pedidos estão duas investigações contra o senador Aécio Neves, do PSDB, e os senadores peemedebistas Romero Jucá, Jader Barbalho, Valdir Raupp e Renan Calheiros. O tucano é acusado de recebimento de propinas de Furnas e de maquiar dados do Banco Rural para esconder o mensalão do PSDB. Os peemedebistas são acusados de receber propina nas obras da hidrelétrica de Belo Monte. Outra investigação pedida pela PGR requer apurar o ministro do TCU Vital do Rêgo e o deputado petista Marco Maia pela participação na CPI Mista da Petrobras, em 2014, na qual eram presidente e relator, respectivamente. Eles são acusados de achacar empresas investigadas pela comissão em troca de recursos para a campanha. A decisão se as investigações ocorrerão é do relator do caso, ministro Teori Zavascki.

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Desmembrando Delcídio II

Além desses inquéritos, Janot também requereu a abertura de mais um inquérito contra o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff, e outra investigação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Silva é acusado de orientar pagamentos via caixa dois e Cunha é suspeito de ter obtido vantagens indevidas de um esquema de corrupção em Furnas. Caso Zavascki aceite esses pedidos, Edinho chegará a seu segundo inquérito na Lava-Jato; e Cunha, ao sexto.

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Desmembrando Delcídio III

A delação premiada de Delcídio do Amaral pode se tornar internacional. Advogados de fundos e investidores que processam a Petrobras nos Estados Unidos querem ouvir o senador no caso que corre no exterior. O juiz Jed Rakoff autorizou o depoimento e pediu apoio à Justiça brasileira em documento divulgado nesta quarta-feira. O julgamento da estatal nos EUA está marcado para setembro.

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“Fraude fiscal”

O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou na comissão do impeachment do Senado, nesta segunda-feira, que Dilma Rousseff praticou fraude fiscal ao permitir expansão do gasto público no ano eleitoral de 2014 mesmo sabendo do desequilíbrio das contas públicas. Para ele, houve “um gasto público insustentável em ano eleitoral, obviamente com o objetivo de vencer as eleições”. O procurador disse esperar que o TCU emita um parecer rejeitando as contas de 2015 do governo de Dilma.

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Reintegração suspensa

Em São Paulo, a tropa de choque da Política Militar entrou no prédio do Centro Paula Souza, no centro da capital, para retirar estudantes que ocupavam o local desde a quinta-feira 28. Para a Justiça, a atitude da Secretaria de Segurança de São Paulo deve ser suspensa porque os policiais executaram a ordem de reintegração de posse, concedida no domingo, antes que fosse emitido o mandado judicial para que isso acontecesse. A operação foi comandada pelo secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes. A PM alega que apenas entrou no prédio para garantir que os funcionários acessassem o local.