Advogado de Cunha diz que relator faz pré-julgamento
Em relação às contas na Suíça, o advogado argumenta: "Não existe nenhuma lei brasileira que determine que um valor estando num 'trust' tenha de ser declarado"
Da Redação
Publicado em 19 de novembro de 2015 às 07h21.
Brasília - O advogado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , protocolou ontem à noite a defesa prévia do deputado no Conselho de Ética da Casa, onde Cunha é alvo de pedido de cassação.
No documento de 26 páginas Marcelo Nobre pede a suspeição do relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP). "Ele (Pinato) ignora o princípio constitucional da ampla defesa.
Apresentou um relatório antecipado, vai à imprensa e prejulga o meu cliente. Não é isento", disse Nobre.
Sobre a acusação de que Cunha mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que não tem contas no exterior, Nobre afirma que "não existe nenhuma lei brasileira que determine que um valor estando num 'trust' (fundo sobre o qual Cunha diz não ter ingerência) tenha de ser declarado".
"Quem está dizendo isso é o ministro Rezek", diz o advogado de Cunha em referência ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, cujo parecer foi anexado à defesa.
Brasília - O advogado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , protocolou ontem à noite a defesa prévia do deputado no Conselho de Ética da Casa, onde Cunha é alvo de pedido de cassação.
No documento de 26 páginas Marcelo Nobre pede a suspeição do relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP). "Ele (Pinato) ignora o princípio constitucional da ampla defesa.
Apresentou um relatório antecipado, vai à imprensa e prejulga o meu cliente. Não é isento", disse Nobre.
Sobre a acusação de que Cunha mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que não tem contas no exterior, Nobre afirma que "não existe nenhuma lei brasileira que determine que um valor estando num 'trust' (fundo sobre o qual Cunha diz não ter ingerência) tenha de ser declarado".
"Quem está dizendo isso é o ministro Rezek", diz o advogado de Cunha em referência ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, cujo parecer foi anexado à defesa.
Mais lidas
Mais de Brasil
Quais são os impactos políticos e jurídicos que o PL pode sofrer após indiciamento de ValdermarAs 10 melhores rodovias do Brasil em 2024, segundo a CNTPara especialistas, reforma tributária pode onerar empresas optantes pelo Simples NacionalAdvogado de Cid diz que Bolsonaro sabia de plano de matar Lula e Moraes, mas recua