Acordo sobre guerra fiscal está próximo, diz Campos

Brasília – O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse hoje (24), após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que nunca se esteve tão perto de um entendimento para acabar com a guerra fiscal entre os estados. Campos e Mantega discutiram as mudanças nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) sobre o assunto foi aprovado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas ainda falta aprovar a medida provisória (MP) que trata dos fundos que compensarão as perdas dos estados e ajudarão os menos desenvolvidos após a redução das alíquotas.

“Acho que é um momento importante”, disse o governador, ressaltando que já vinha discutindo o assunto com o ministro da Fazenda. Segundo Campos, na conversa desta quarta-feira, foi possível contribuir para um entendimento em torno do relatório sobre o fundo que garantirá aos estados a possibilidade de atrair investimentos, o que antes eram feito por meio da guerra fiscal.

A medida provisória prevê a criação do Fundo de Compensação de Receitas (FCR), que compensará as perdas dos estados, e do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que financiará projetos de infraestrutura nos estados menos desenvolvidos. O governo propõe que 25% dos recursos do FDR venham do Orçamento Geral da União e 75%, de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governador de Pernambuco, no entanto, defendeu o aumento da participação de recursos diretos do Orçamento.

Campos destacou o esforço dos estados em busca do entendimento sobre as mudanças de alíquota e a criação dos fundos de compensação, mas ressaltou que alguns pontos precisam de novo acordo. “Acho que estamos muito perto e precisamos de mais um pouco de diálogo e entendimento para que tenhamos o fundo com essas característica: metade do Orçamento Geral da União e metade de financiamento”, defendeu.

Sobre o indexador da dívida dos estados, que também está em discussão no Congresso, Eduardo Campos disse que acha a proposta do governo “suficiente”. A dívida é indexada ao IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna), e o que se discute é a mudança para a taxa básica de juros (Selic).

“Pernambuco tem um endividamento muito baixo, e a nossa questão sempre foi sobre o indexador. Era insustentável todo esse esforço com a redução de juros, e o estado, pagando duas vezes mais do que a taxa básica de juros”, ressaltou.

Brasília – O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse hoje (24), após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que nunca se esteve tão perto de um entendimento para acabar com a guerra fiscal entre os estados. Campos e Mantega discutiram as mudanças nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) sobre o assunto foi aprovado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas ainda falta aprovar a medida provisória (MP) que trata dos fundos que compensarão as perdas dos estados e ajudarão os menos desenvolvidos após a redução das alíquotas.

“Acho que é um momento importante”, disse o governador, ressaltando que já vinha discutindo o assunto com o ministro da Fazenda. Segundo Campos, na conversa desta quarta-feira, foi possível contribuir para um entendimento em torno do relatório sobre o fundo que garantirá aos estados a possibilidade de atrair investimentos, o que antes eram feito por meio da guerra fiscal.

A medida provisória prevê a criação do Fundo de Compensação de Receitas (FCR), que compensará as perdas dos estados, e do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que financiará projetos de infraestrutura nos estados menos desenvolvidos. O governo propõe que 25% dos recursos do FDR venham do Orçamento Geral da União e 75%, de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governador de Pernambuco, no entanto, defendeu o aumento da participação de recursos diretos do Orçamento.

Campos destacou o esforço dos estados em busca do entendimento sobre as mudanças de alíquota e a criação dos fundos de compensação, mas ressaltou que alguns pontos precisam de novo acordo. “Acho que estamos muito perto e precisamos de mais um pouco de diálogo e entendimento para que tenhamos o fundo com essas característica: metade do Orçamento Geral da União e metade de financiamento”, defendeu.

Sobre o indexador da dívida dos estados, que também está em discussão no Congresso, Eduardo Campos disse que acha a proposta do governo “suficiente”. A dívida é indexada ao IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna), e o que se discute é a mudança para a taxa básica de juros (Selic).

“Pernambuco tem um endividamento muito baixo, e a nossa questão sempre foi sobre o indexador. Era insustentável todo esse esforço com a redução de juros, e o estado, pagando duas vezes mais do que a taxa básica de juros”, ressaltou.