Ações contra Temer estão nas mãos de Moraes
Moraes deve decidir sobre ações que pedem pelo impeachment do presidente de Michel Temer
EXAME Hoje
Publicado em 18 de agosto de 2017 às 06h43.
Última atualização em 18 de agosto de 2017 às 07h52.
Pode sair a qualquer momento a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre duas ações apresentadas ao Supremo — uma por parlamentares da oposição, outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — exigindo que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dê andamento aos pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer . Moraes afirmou que vai decidir até o início da próxima semana.
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Alegando omissão por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG) pediram no dia 28 de junho que a Suprema Corte conceda uma liminar obrigando Maia a analisar a presença dos requisitos formais nas denúncias já apresentadas e a providenciar a instalação das comissões especiais para avaliar o mérito dos pedidos. Com a demora do Supremo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um mandado de segurança nesta quinta-feira para que a Corte obrigue Maia a se posicionar.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirma que Maia foi “omisso” sobre o pedido de impeachment e cobra do Supremo um prazo para que ele decida se dá prosseguimento à denúncia. “O atraso injustificado da autoridade coadora em analisar a denúncia resta em flagrante prejuízo à sociedade”, escreveu Lamachia.
Há mais de 20 pedidos de impeachment acumulados na Câmara. As ações da OAB e dos parlamentares de oposição cai nas mãos do único juiz do Supremo indicado justamente pelo presidente Michel Temer. Moraes foi ministro da Justiça do atual governo. Nem as togas dos ministros do Supremo esperam uma decisão desfavorável ao governo nestas ações.
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