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A vida pós-Bebianno: PL anticrime chega ao Congresso

Pacote idealizado pelo superministro da Justiça e Segurança pública altera 14 leis e é oportunidade de o governo mostrar serviço

Segurança: PL anticrime altera 14 leis no setor
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Da Redação

Publicado em 19 de fevereiro de 2019 às 05h42.

Última atualização em 19 de fevereiro de 2019 às 06h38.

Uma das 35 metas cunhadas para os cem primeiros dias de governo, o Projeto de Lei (PL) anticrime será apresentado ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 19. Idealizado pelo superministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro , o PL tem o objetivo de dar respostas a um dos principais motes da campanha de Jair Bolsonaro . A partir de agora, o cronômetro para a aprovação da proposta começa a correr: o texto chega ao Congresso no dia 50 do governo, que, para cumprir sua promessa, precisa aprová-lo até o centésimo dia.

No último sábado, Bolsonaro confirmou, no Twitter, que o rito oficial de aprovação do pacote anticrime de Moro, como ficou conhecido, terá início no congresso a partir de hoje. “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu o presidente.

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Embora o PL anticrime chegue ao Congresso antes mesmo do texto da reforma da previdência , que deve ser apresentado amanhã, tanto a Câmara dos deputados quanto o Senado convergem em dar prioridade no rito de aprovação para PEC da Previdência, que não figura entre as 35 metas prioritárias.

Para ser aprovado na Câmara, o pacote precisa passar por uma comissão interna da câmara ─ onde podem ser propostos vetos e alterações ─ e depois ser aprovado por maioria simples. Se aprovado, o texto vai para o Senado, onde também passará por uma comissão, a de Constituição e Justiça, e depois seguirá para votação em plenário.

De acordo com o projeto, 14 leis seriam modificadas. Dentre os pontos mais relevantes estão a garantia de prisão para condenados em segunda instância, a punição mais rigorosa para crimes de corrupção, a redução ou mesmo isenção do cumprimento de pena para policiais que matarem em serviço e  o chamado plea bargain, quando o acusado confessa o crime à promotoria e, em troca, tem a pena abrandada.

Dentre os pontos que podem gerar atrito no Congresso está a obrigatoriedade da condenação em segunda instância. Hoje, a condenação nesse estágio do processo já existe, mas fica a cargo do júri. A repressão mais dura a crimes de colarinho branco será uma oportunidade de ver, na prática, o embate entre o velho Congresso e seu sentimento de autoproteção, e a nova leva de parlamentares que chegou a Brasília montada no discurso da moralidade.

A legítima defesa para policiais em serviço, embora duramente criticada pela esquerda, deve passar sem dificuldades no Congresso. O texto abarca como legítima defesa mortes ocorridas em cenários de “escusável medo, surpresa, ou violenta emoção”. Após a surreal demissão do ministro Gustavo Bebianno, ontem, a tramitação deste projeto de grande apoio popular é uma chance única para o governo de mostrar capacidade de negociação e execução no mundo real de Brasília.

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