A reforma política que não sai nunca

Os dias passam e o consenso sobre a reforma política não chega. Nesta quarta-feira, deve ser votada a Proposta de Emenda à Constituição dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que acaba com as coligações proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho para os partidos. Sem as coligações, cada partido compete por si. Pela cláusula, partidos precisarão de 1,5% dos votos válidos na Câmara e, ao menos 1% em nove estados. A barra aumenta a cada eleição até 2030.

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Para isso, é preciso o voto de 308 dos 513 deputados e há promessa de resistência dos partidos pequenos, que podem sumir com as novas regras. De acordo com cientistas políticos, as medidas são positivas para reduzir o número de partidos representados no Congresso. Hoje são 28, que demandam barganhas de todos os tipos para que propostas sejam aprovadas pelo Legislativo. Um exemplo clássico é o centrão, grupo de partidos pequenos e médios que, juntos, podem desarticular as pretensões do governo.

É justamente esse potencial de fragmentação que paralisa a discussão das propostas de ajuste fiscal, como a reforma da Previdência, e as votações da criação de um fundo público para financiamento de campanha e da implementação do distritão ou o semidistritão no lugar do sistema proporcional. Com a falta de um acordo que represente a enorme gama de interesses dos deputados, que buscam a reeleição, fala-se em uma real chance de que as propostas serão enterradas — reformas eleitorais precisam ser aprovadas pelo Senado e sancionados pela Presidência até o início de outubro para estarem válidas nas próximas eleições.

Os deputados estão preocupados com a repercussão negativa do aumento de gasto público para financiar os candidatos e com um sistema de eleição rejeitado em toda democracia que se preze. Para as propostas econômicas, o relógio também corre: em 2018, ninguém no Congresso terá disposição de compactuar com uma agenda impopular, como reformar a Previdência. As incertezas só aumentam no Congresso conduzido pelo folclórico André Fufuca (PP-MA).