Um olho na lei, outro no bolso. Ficou para esta terça-feira a votação na Câmara dos Deputados do plano de recuperação fiscal dos Estados (PLC 54/2016) apresentado pelo governo federal, e já aprovado pelo Senado. O texto caracteriza exigências para que os estados peçam resgate à União, como planejamento claro para frear o gasto com a folha de pagamento e não contratar novas operações de crédito. Em outra frente, governadores cobram do governo aportes de até 178 bilhões de reais pelos próximos quatro anos – só em 2017, o rombo dos estados deve ser de 87 bilhões de reais.

O caso mais grave é do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa estadual (Alerj) tinha votação marcada para esta terça-feira de quatro projetos de lei do pacote de ajuste enviado pelo governo Luiz Fernando Pezão (PMDB). Ficou para 2017. Mas o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), desistiu de votar quatro das propostas de arrocho, como o adiamento de reajustes de servidores da segurança pública para 2020 e o aumento das alíquotas previdenciárias do funcionalismo público de 11% para 14%.

Desta forma, o Rio coloca o ajuste fiscal em modo stand-by, vota nesta semana o orçamento de 2017 e entra em recesso até fevereiro. Até agora, com intensos protestos contra as reformas, foram aprovadas apenas sete das 22 na pauta, incluindo diminuição de 30% nos salários do governador, do vice e subsecretários no Executivo e aumento de alíquotas de ICMS.

Em entrevista coletiva nesta segunda, Picciani disse que, além do PL que corre hoje na Câmara, o Estado pode ser beneficiado pelo regime especial de tributação do petróleo e revisão dos cálculos dos royalties determinado pelo Supremo Tribunal Federal, um total de 5 bilhões de reais em receitas. O déficit do Rio de Janeiro para 2016 está previsto em 17,5 bilhões de reais.

No Rio Grande do Sul, o senso de urgência, pelo menos, é maior. De segunda a quarta desta semana está prevista a apreciação de 40 medidas do pacote fiscal apresentado no fim de novembro. As medidas são, entre outras, o corte de 20 para 17 secretarias, aumento da alíquota de previdência de funcionários de 13,25% para 14% e retirar a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar empresas estatais. O déficit no estado deve ser de 2,3 bilhões de reais, enquanto o pacote prevê economia de 6,7 bilhões de reais para os próximos quatro anos. Só é preciso, claro, aprovar efetivamente as medidas.