Dez medidas devem ser votadas ainda hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou para esta terça-feira a votação das Dez Medidas Contra a Corrupção. As propostas deveriam ter começado a ser discutidas às 13h55, mas a sessão atrasou. A polêmica da anistia do caixa dois em campanhas passadas, que parecia ter sido enterrada depois da coletiva do presidente Michel Temer, do presidente do Senado, Renan Calheiros, e de Maia, retornou às discussões. Deputados também articulam outras mudanças no parecer do relator Onyx Lorenzoni, que foi votado na comissão especial na semana passada. Maia garantiu que a votação será nominal, ao contrário do que defendia a maioria dos deputados.

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Ministério Público critica mudanças

O Ministério Público Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Lava-Jato e também pela elaboração das Dez Medidas que estão sendo votadas na Câmara, criticou a tramitação do projeto. O MP diz que as mudanças querem “desfigurar as Dez Medidas Contra a Corrupção” para atentar contra o Judiciário. Uma das propostas que pode ser votada cria o crime de responsabilidade para integrantes do poder. De acordo com a nota, ela seria descabida para o momento, que “clama por medidas contra a corrupção, e não a favor”. Os membros do MP classificaram as mudanças como a criação da “Lei do Terror”.

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Protesto no Congresso

Movimentos sociais de esquerda estão protestando na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional. A estimativa é que sejam pelo menos 12.000 pessoas. Manifestantes jogaram pedras na polícia, que respondeu com bombas de gás lacrimogênio. Os manifestantes protestam contra a PEC do Teto de Gastos e o desenrolar dos acontecimentos envolvendo o presidente Michel Temer nas últimas semanas.

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PF envia áudios ao STF

A Polícia Federal enviou nesta terça-feira os áudios da gravação que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero fez com membros do governo, incluindo com o presidente Michel Temer. Calero pediu demissão na sexta-feira 18, alegando que sofreu pressão de Temer e do ex-ministro Geddel Vieira Lima para liberar a construção de um edifício em Salvador. Em um dos áudios, Calero pede demissão a Temer, que pede desculpas por ter insistido para que o ministro ficasse no cargo. Em outra gravação, o secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, pede para que Calero encaminhe o caso à Advocacia-Geral da União. Essa era a estratégia, de acordo com Calero, para que o edifício fosse aprovado, mesmo contra a vontade do Iphan, que é responsável por autorizar tal tipo de construção.

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Oposição pedirá impeachment de Temer

Uma união de partidos da oposição com movimentos sociais, incluindo PT, PCdoB, PDT, PSOL, UNE (União Nacional dos Estudantes), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), vai protocolar no dia 6 de dezembro outro pedido de impeachment do presidente Michel Temer com base no caso da pressão sobre o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. A tendência é que o documento seja arquivado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aliado de Temer. O pedido se junta a outro feito pelo PSOL com a mesma base na última segunda-feira.

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Doria estuda aumentar idade para gratuidade

O prefeito eleito de São Paulo, João Doria, estuda aumentar a idade mínima para aposentados usarem a gratuidade no transporte público na cidade de 60 para 64 anos. O valor gasto com subsídios no transporte é uma das grandes preocupações de Doria, que estuda alternativas para não aumentar o valor da passagem. Além de elevar a idade para a gratuidade de idosos, a nova administração cogita cortar a gratuidade para estudantes. Atualmente, a prefeitura gasta 2 bilhões por ano com esse subsídio e, para congelar a passagem em 3 reais e 80 centavos, seria necessário o desembolso de mais 1 bilhão.