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Área rural (Leandro Fonseca/Exame)
Jornalista freelancer
Publicado em 21 de novembro de 2023 às 18h37.
Se você tem um imóvel em uma área rural ou está pensando em adquirir um, saiba que o NIRF é um documento obrigatório e que te ajudará a fazer as renovações anuais do seu imóvel, bem como pagar todos os impostos necessários.
Mas afinal, o que é o NIRF? Saiba tudo sobre esse documento que é imprescindível para quem tem um imóvel em áreas rurais e quer manter a sua propriedade regularizada.
O NIRF nada mais é do que a sigla para Número De Imóvel na Receita Federal. Ou seja, é o número de identificação usado pela Receita Federal para obter os dados sobre a propriedade, calcular os impostos e também uma boa fonte de consulta para saber se o imóvel está em situação regular ou irregular.
O NIRF é um número obrigatório e, caso você esteja em fase de construção da sua propriedade, é necessário procurar o CAFIR, sigla para Cadastro de Imóveis Rurais. Assim, o seu número de identificação será criado e a Receita Federal terá conhecimento do seu imóvel, bem como a regulação e definição de taxas e porcentagem de impostos relacionados a ele.
Além disso, ele também pode ser usado para emitir certificados sobre o imóvel, como comprovantes de regularidade, certidão negativa de débitos e análises de crédito.
Apesar de serem termos diferentes, o NIRF e o CCIR podem ser facilmente confundidos no meio de tantas documentações. Enquanto o NIRF é o número de identificação do imóvel que consta na Receita Federal, o CCIR é o comprovante que o imóvel foi cadastrado no INCRA.
O CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) e o NIRF são documentos complementares e precisam ser atualizados junto à Receita Federal todos os anos.
Se você já possui o cadastro do seu imóvel, você pode consultar o NIRF no CAFIR, portal do governo de Cadastro de Imóveis Rurais. É só criar a solicitação, preencher os dados que são solicitados no formulário.
No próximo passo, caso o seu imóvel seja cadastrado, você terá acesso ao NIRF e demais informações e dados. Se é o seu primeiro acesso e o NIRF ainda precisa ser cadastrado, você terá uma opção para fazer essa solicitação no site.
Se, por acaso, você está procurando pelo NIRF de um imóvel que não seja de sua propriedade, para consultar a regularidade, débito e afins, o melhor caminho é solicitar uma Certidão de Regularidade Fiscal no site da Receita Federal.
Na verdade, não. Apesar do NIRF e o ITR serem coisas diferentes, eles dependem um do outro. Vamos te explicar: o ITR é o Imposto Territorial Rural, um tributo federal que é cobrado todos os anos de propriedades rurais.
Além do NIRF ser o documento guia, que vai definir o valor que precisa ser pago no IRT, ele também é o número que vai gerar o IRT para o pagamento. Depois disso, é pelo NIRF que é consultado se o pagamento anual do ITR foi feito à Receita Federal.
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