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CCIR: o que é e como funciona o Cadastro de Certificado de Imóvel Rural

Saiba o que é CCIR e fique por dentro das obrigações envolvendo o registro agrário

Certificado de Imóvel Rural: entenda o que é (Saul Schramm/Divulgação)

Certificado de Imóvel Rural: entenda o que é (Saul Schramm/Divulgação)

Thais Tenher
Thais Tenher

Jornalista freelancer

Publicado em 5 de novembro de 2023 às 08h33.

Todos os imóveis e propriedades privadas no Brasil possuem um certificado de registro. Alguns são destinados a áreas urbanas e outros a imóveis localizados em áreas rurais

Ter esse registro pode auxiliar na obtenção de créditos rurais, além de precaver o imóvel contra ações judiciais envolvendo os limites da propriedade. Confira neste texto o que é o CCIR, o que é necessário para emissão CCIR e como fazê-la. 

O que é o CCIR?

Conhecido pelas iniciais CCIR, o Certificado de Imóvel Rural homologado pelo INCRA é insubstituível na hora de transferir, arrendar, hipotecar ou partilhar a propriedade. Basicamente, nenhuma transação envolvendo o bem é possível sem que ele esteja registrado no órgão do Governo Federal. 

Toda propriedade privada é obrigada a ter um registro CCIR. Porém, são necessários alguns passos para emiti-lo. 

Quem precisa emitir o CCIR? 

A emissão do CCIR é necessária única e exclusivamente àqueles que possuem propriedades em área rural, mas que: 

  • Tenham suas terras cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Imóvel do INCRA;
  • Possuem todos os dados atualizados no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro de Imóvel). 

Sua emissão deve ser feita anualmente e estes proprietários precisam ter o Cadastro de Imóvel Rural e estar em dia com o Imposto sobre propriedade territorial rural. 

Como emitir o CCIR?

É possível emitir o documento presencialmente e pela internet. Você pode ir presencialmente a uma das unidades do INCRA, nas unidades municipais de cadastramento ou nas salas da cidadania nos municípios. Os atendimentos não demoram e tem espera estimada de até 1 hora. 

Já por aplicativo, basta baixá-lo em sua loja de aplicativos. Procure pelo app "SNCR-Mobile" e faça todo o trâmite de emissão do documento por lá. 

Na plataforma de governança você pode consultar a situação do seu CCIR informando alguns dados: 

  • Código do imóvel rural; 
  • UF Sede; 
  • Município Sede; 
  • CPF ou CNPJ do titular do imóvel. 

Caso o imóvel consultado não tenha nenhum impedimento, automaticamente depois de preencher essas informações você será redirecionado para outra página em que um arquivo PDF será emitido. 

Agora, se o imóvel possui algum débito em aberto, é preciso quitar essas pendências antes de realizar o pagamento da guia. Se outros impedimentos forem sinalizados, o recomendado é se dirigir ao posto do INCRA mais próximo de você

Qual o valor do CCIR em 2023O valor do CCIR 2023 varia de acordo com o tamanho da propriedade Rural analisada. Após fazer o acesso na plataforma, você terá acesso ao valor correspondente a sua propriedade.

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