CCIR: o que é e como funciona o Cadastro de Certificado de Imóvel Rural
Saiba o que é CCIR e fique por dentro das obrigações envolvendo o registro agrário
Thais Tenher
Jornalista freelancer
Publicado em 5 de novembro de 2023 às 08h33.
Todos os imóveis e propriedades privadas no Brasil possuem um certificado de registro. Alguns são destinados a áreas urbanas e outros a imóveis localizados em áreas rurais.
Ter esse registro pode auxiliar na obtenção de créditos rurais, além de precaver o imóvel contra ações judiciais envolvendo os limites da propriedade. Confira neste texto o que é o CCIR, o que é necessário para emissão CCIR e como fazê-la.
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O que é o CCIR?
Conhecido pelas iniciais CCIR, o Certificado de Imóvel Rural homologado pelo INCRA é insubstituível na hora de transferir, arrendar, hipotecar ou partilhar a propriedade. Basicamente, nenhuma transação envolvendo o bem é possível sem que ele esteja registrado no órgão do Governo Federal.
Toda propriedade privada é obrigada a ter um registro CCIR.Porém, são necessários alguns passos para emiti-lo.
Quem precisa emitir o CCIR?
A emissão do CCIR é necessária única e exclusivamente àqueles que possuem propriedades em área rural, mas que:
- Tenham suas terras cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Imóvel do INCRA;
- Possuem todos os dados atualizados no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro de Imóvel).
Sua emissão deve ser feita anualmente e estes proprietários precisam ter o Cadastro de Imóvel Rural e estar em dia com o Imposto sobre propriedade territorial rural.
Como emitir o CCIR?
É possível emitir o documento presencialmente e pela internet. Você pode ir presencialmente a uma das unidades do INCRA, nas unidades municipais de cadastramento ou nas salas da cidadania nos municípios. Os atendimentos não demoram e tem espera estimada de até 1 hora.
Já por aplicativo, basta baixá-lo em sua loja de aplicativos. Procure pelo app "SNCR-Mobile" e faça todo o trâmite de emissão do documento por lá.
Na plataforma de governança você pode consultar a situação do seu CCIR informando alguns dados:
- Código do imóvel rural;
- UF Sede;
- Município Sede;
- CPF ou CNPJ do titular do imóvel.
Caso o imóvel consultado não tenha nenhum impedimento, automaticamente depois de preencher essas informações você será redirecionado para outra página em que um arquivo PDF será emitido.
Agora, se o imóvel possui algum débito em aberto, é preciso quitar essas pendências antes de realizar o pagamento da guia. Se outros impedimentos forem sinalizados, o recomendado é se dirigir ao posto do INCRA mais próximo de você.
Qual o valor do CCIR em 2023O valor do CCIR 2023 varia de acordo com o tamanho da propriedade Rural analisada. Após fazer o acesso na plataforma, você terá acesso ao valor correspondente a sua propriedade.