UE aprova regras de direitos autorais mirando Google e Facebook

Bruxelas — O Google terá que pagar a editores por trechos de notícias e o Facebook terá que filtrar conteúdo protegido sob novas regras de direitos autorais destinadas a garantir uma compensação justa de 1 trilhão de dólares para as indústrias criativas da União Europeia.

Nesta segunda-feira (15), os governos da UE apoiaram a iniciativa lançada pela Comissão Europeia há dois anos para proteger as indústrias criativas da Europa, que empregam 11,7 milhões de pessoas do bloco.

"Quando se trata de completar o mercado único digital da Europa, a reforma dos direitos autorais é a peça que faltava no quebra-cabeça", disse o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, em um comunicado.

Sob as novas regras, o Google e outras plataformas online terão que assinar contratos de licenciamento com músicos, artistas, autores, editores de notícias e jornalistas para usar seu trabalho.

O Parlamento Europeu deu um sinal verde no mês passado para uma proposta que colocou a indústria criativa da Europa contra empresas de tecnologia, ativistas da internet e grupos de consumidores.

A Wikipedia apagou vários sites europeus em protesto no mês passado, enquanto a mudança foi contestada pela Finlândia, Itália, Luxemburgo, Holanda, Polônia e Suécia.

Mas 19 países, incluindo França e Alemanha, endossaram a revisão, enquanto a Bélgica, a Estônia e a Eslovênia se abstiveram.

Sob o novo regime de propriedade, o YouTube, do Google, o Instagram, do Facebook, e outras plataformas de compartilhamento terão que instalar filtros para impedir que os usuários façam 'upload' de materiais protegidos por direitos autorais.

O Google disse que as novas regras prejudicariam as economias criativa e digital da Europa, enquanto os críticos disseram que isso afetaria as empresas menores que não possuíam caixa e não os gigantes da tecnologia.

A Polônia disse que a revisão foi um passo para trás, já que a exigência do filtro pode lançar as bases para a censura.

Julia Reda, parlamentar da UE que havia feito campanha contra as reformas, disse que os críticos podem levar o caso à Justiça, mas isso seria lento e difícil, e que o melhor seria monitorar a implementação justa.

A European Magazine Media Association, a Associação Europeia de Editores de Jornais, o Conselho Europeu de Editoras, a News Media Europe e o grupo de lobby de gravadoras independentes Impala saudaram a decisão.

Os países da UE têm dois anos para transpor a diretiva de direitos autorais para as leis nacionais.