TikTok pagará US$ 400 milhões para encerrar processo sobre privacidade infantil

O TikTok e sua controladora, a ByteDance, chegaram a um acordo de US$ 400 milhões com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar um processo relacionado ao cumprimento das regras sobre privacidade infantil no país.

Segundo o comunicado oficial, o acordo anunciado na sexta-feira, 21, está entre "os maiores valores já recuperados pelo governo americano em um caso envolvendo a Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA)."

Pelos termos definidos com o governo, o TikTok pagará US$ 300 milhões imediatamente e outros US$ 100 milhões após a emissão de uma ordem que anule um decreto de consentimento firmado anteriormente com a Musical.ly, plataforma que antecedeu o TikTok.

Pagamento não cancela acusações

O processo foi aberto pelo Departamento de Justiça dos EUA em 2024, durante o governo de Joe Biden. Segundo as acusações, o TikTok teria coletado informações pessoais de crianças sem obter o consentimento dos pais.

As acusações também apontavam que a plataforma não atendia adequadamente aos pedidos dos responsáveis para a exclusão de contas e dados de seus filhos. Por fim, as autoridades afirmavam que a empresa mantinha contas de usuários mesmo sabendo que pertenciam a crianças menores de 13 anos.

O acordo não "inocenta" exatamente o TikTok. Segundo o Departamento de Justiça, as acusações resolvidas permanecem como alegações, mas não houve determinação de responsabilidade.

Na prática, o pagamento permite encerrar a disputa relacionada às acusações apresentadas na ação de 2024, sem que a empresa precise admitir irregularidades.

Mudanças desde o início da ação

O documento divulgado pelo Departamento de Justiça dos EUA destaca que o TikTok passou por mudanças importantes desde o início do processo, incluindo alterações em sua estrutura de propriedade, gestão, funções de compliance e práticas de privacidade.

Segundo o órgão, a empresa implementou medidas para reforçar as proteções destinadas a usuários mais jovens, melhorar os mecanismos relacionados à verificação de idade e ampliar a supervisão dos pais.

Para o governo americano, essas mudanças ajudaram a reduzir a necessidade de uma disputa judicial prolongada.

Vale relembrar: a operação do TikTok nos EUA passa por um momento de transformação. Em janeiro, a plataforma assinou acordos com investidores como Oracle, Silver Lake e a MGX para formar uma nova joint venture responsável pelas operações americanas.