STF marca audiência pública sobre WhatsApp para 2 e 5 de junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 2 e 5 de junho a audiência pública para discutir o bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil.

Ao todo, serão ouvidos representantes de 23 instituições, das 182 que pediram credenciamento.

A lista inclui o Facebook (controlador do WhatsApp, que alega operar de forma independente), representantes de entidades e movimentos sociais e o próprio MCTIC.

Os debates servirão para que o STF analise a posição da sociedade organizada sobre as questões constitucionais postas tanto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 403, quanto na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.527.

O objetivo é discutir aspectos dos artigos 10 e 12, III e IV, da Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet (ADI 5.527, relatora ministra Rosa Weber) e a suspensão do WhatsApp por decisões judiciais no Brasil (ADPF 403, relato ministro Edson Fachin).

A lista de participantes aceitos traz:

1. WhatsApp Inc.;
2. Departamento de Polícia Federal;
3. Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.;
4. Membros do Ministério Público indicados pelo Procurador-Geral da República;
5. Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br);
6. Professor Anderson Nascimento (University of WashingtonTacoma);
7. Professor Diego de Freitas Aranha (Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP);
8. Professor Marcos Antônio Simplício Júnior (Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP) ;
9. Federação Brasileira de Telecomunicações – FEBRATEL;
10. Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação – ASSESPRO NACIONAL;
11. Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia;
12. Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio – ITS Rio;
13. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC;
14. INSPER (Expositor: Renato Muller da Silva Opice Blum);
15. Laboratório de Pesquisa Direito Privado e Internet da Universidade de Brasília – UnB (Expositor: Marcelo Amarante Ferreira Gomes);
16. Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (Expositores: Thiago Rodovalho e Alberto Pavie Ribeiro);
17. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB (Expositor: Alexandre Rodrigues Atheniense) ;
18. Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio (Expositora: Jamila Rodrigues Venturini) ;
19. Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPQD (Expositor: Alexandre Melo Braga) ;
20. Instituto Beta para Democracia na Internet – IBIDEM (Expositor: Paulo Rena da Silva Santarem);
21. Núcleo Direito, Incerteza e Tecnologia da Faculdade de Direito da USP (Expositor: Juliano Souza de Albuquerque Maranhão);
22. Centro de Competência em Software Livre do Instituto de Matemática e Estatística da USP (Expositor: Nelson Posse Lago);
23. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC (Expositor: Rafael Augusto Ferreira Zanatta).

As exposições ocorrerão na seguinte ordem:

Dia 02/06/2017

Manhã, das 9h às 12h30:

9h00: Abertura dos Trabalhos

9h10: Departamento de Polícia Federal (Expositores: Felipe Alcântara de Barros Leal; Ivo de Carvalho Peixinho, Marco Aurélio de Macedo Coelho);

9h30: WhatsApp Inc. (Expositores: Brian Acton e Rick Reed)

9h50: Membros do Ministério Público indicados pelo Procurador-Geral da República (Expositores: Fernanda Teixeira Souza Domingos, Guilherme Gopfert, Neide Mara C. Cardoso de Oliveira, Vladimir Barros Aras);

10h10: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Expositor: Bruno Magrani);

10h30: Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) (Expositor Demi Getschko);

10h50: Professor Anderson Nascimento (University of WashingtonTacoma);

11h10: Espaço Dialogal;

Tarde, das 14h às 17h30:

14h00: Reabertura dos Trabalhos;

14h10: Professor Diego de Freitas Aranha (Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP);

14h30: Professor Marcos Antônio Simplício Júnior (Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP);

14h50: Federação Brasileira de Telecomunicações – FEBRATEL (Expositor: Eduardo Levy Cardoso Moreira);

15h10: Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação – ASSESPRO NACIONAL (Expositor: Fábio Wladimir Monteiro Maia);

15h30: Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia (Expositor: Dennys Marcelo Antonialli);

15h50: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio – ITS Rio – (Expositor: Ronaldo Lemos da Silva Júnior);

16h10: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC (Expositores: Maximiliano Salvadori Martinhão e Miriam Wimmer);

16h30: Espaço Dialogal e encerramento do primeiro dia

Dia 05/06/2017

Manhã, das 9h às 12h30:

9h00: Abertura dos Trabalhos

9h10: INSPER (Expositor: Renato Muller da Silva Opice Blum);

9h30: Laboratório de Pesquisa Direito Privado e Internet da Universidade de Brasília – UnB (Expositor: Marcelo Amarante Ferreira Gomes);

9h50: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (Expositores: Thiago Rodovalho e Alberto Pavie Ribeiro);

10h10: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB (Expositor: Alexandre Rodrigues Atheniense)

10h20: Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio (Expositora: Jamila Rodrigues Venturini)

10h50: Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPQD (Expositor: Alexandre Melo Braga)

11:10: Espaço Dialogal;

Tarde, das 14h às 17h30:

14h00: Reabertura dos Trabalhos;

14h10: Instituto Beta para Democracia na Internet – IBIDEM (Expositor: Paulo Rena da Silva Santarem);

14h30: Núcleo Direito, Incerteza e Tecnologia da Faculdade de Direito da USP (Expositor: Juliano Souza de Albuquerque Maranhão);

14h50: Centro de Competência em Software Livre do Instituto de Matemática e Estatística da USP (Expositor: Nelson Posse Lago);

15h10: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC (Expositor: Rafael Augusto Ferreira Zanatta);

16h30: Espaço dialogal e encerramento.