Que tal um meio-termo? O Ministério das Comunicações decidiu na quarta-feira 20 oferecer uma alternativa a um tema que tem gerado revolta nos consumidores de planos de internet. A polêmica é em torno dos pacotes com limite de dados, modalidade que ganha força na estratégia das empresas. A ideia é que, após o consumo total da franquia contratada, os clientes passem a receber uma banda mínima — mais ou menos como já funciona nas redes 3G e 4G.

O problema começou quando a operadora de telefonia Vivo passou a vender, em fevereiro, pacotes de banda larga fixa limitada. A NET e outras empresas já oferecem esses tipos de plano desde 2004. Mas, agora, a ideia é que eles virem a única opção nas operadoras — inclusive para os clientes antigos. Ou seja: quem abusar do Netflix no começo do mês pode ficar sem banda larga.

As empresas têm aval da Anatel, a agência reguladora do setor. Em resolução publicada na segunda 18, elas foram autorizadas a reduzir a velocidade, a suspender o serviço e a cobrar por tráfego excedente, contanto que forneçam aos clientes a possibilidade de acompanhar quanto usam. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a estratégia é ilegal.

O ministério afirmou nesta quarta que vai propor às operadoras que ofereçam planos ilimitados em paralelo aos limitados. Enquanto nada se resolve, os usuários gritam: uma petição online contra a mudança já reúne mais de 1,5 milhão de assinaturas.

Em países como Estados Unidos, Inglaterra e Canadá, pacotes limitados são corriqueiros. O problema, na visão de analistas do setor, é impor uma mudança dessas para clientes altamente insatisfeitos com o serviço que recebem. Em 2015, os consumidores registraram 655.000 reclamações referentes ao serviço de banda larga fixa na Anatel — um aumento de 50% em relação a 2014.