Justiça da Nova Zelândia livra Kim Dotcom da prisão

O fundador do finado serviço de compartilhamento Megaupload e do atual Mega teve sucesso frente a uma tentativa do governo americano de colocá-lo na prisão por estar “violando sua fiança”.

Na semana passada, autoridades da Nova Zelândia, trabalhando em nome de procuradores americanos, voltaram ao caso criminal de diretos autorais de Dotcom, alegando que o fundador do Megaupload "violou condições de fiança por ter contato indireto com um de seus acusados; que ele é um risco de fuga, porque tem dinheiro para sair do país; e que ele foi desonesto sobre suas finanças, tentando vender um Rolls Royce em Londres".

O juiz Nevin Dawson, do Tribunal Distrital de Auckland, no entanto, restaurou as condições prévias da condição de Dotcom, que são "em liberdade sob fiança", o que lhe exige se encontrar com a polícia local duas vezes por semana. Mas o juiz também impôs novas restrições aos status de Dotcom: ele não pode viajar de avião ou de barco, somente pelo trânsito comercial ou público.

"Foi uma boa vitória hoje, mas também outra tentativa por parte do governo dos EUA de tirar minha liberdade - é inacreditável", disse Dotcom ao Ars Technica por telefone na noite deste domingo (30).

Dotcom ainda enfrenta acusações criminais americanas de violação de direitos autorais, pirataria online, lavagem de dinheiro, um processo civil interposto em abril deste ano pela Motion Picture Association of America (MPAA), e, mais recentemente, um caso de confisco civil, em julho.