São Paulo – O governo federal propôs à Anatel que a agência elimine a obrigatoriedade da contratação de um provedor de internet ao adquirir um plano de banda larga. O parecer do Ministério das Comunicações aponta que não há necessidades de contratar um provedor para acessos banda larga, e sim somente quando as conexões forem discadas.

A regra foi criada em 1995 quando a ampla maioria das conexões era discada e, com isso, a Anatel pretendia estimular a competição com ofertas de pequenas e grandes empresas provedoras de internet. Porém, a Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) é contra a medida, por considerar que os mais de 6.500 provedores no país possam deixar de existir. Atualmente, as concessionárias dominam mais de 80% do mercado de internet.

Com a mudança, o governo pretende enquadrar os provedores como sendo um serviço de telecomunicações. Assim, essas empresas, que hoje pagam um único imposto, o Imposto Sobre Serviços (ISS, que varia de 2,5% a 5%), passariam a pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, em média 25%).

Atualmente, algumas empresas, como as de TV a cabo, já vendem seus serviços de banda larga sem a exigência de provedor. Outras acabam por promover seus próprios serviços “gratuitamente”, como é o caso do Telefônica Speedy (utilizando o Terra) e a Oi Velox (que utiliza o iG). Se as novas regras forem aprovadas, provedores independentes como UOL, Globo.com e BOL poderão se tornar uma espécie de revendedores das teles, evitando, assim, uma queda abrupta do setor.