O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o X (antigo Twitter) seja suspenso em todo o Brasil nesta sexta-feira, 30. A ordem foi repassada para a Anatel, que comunicará as principais empresas de telecomunicação do país para que a rede social seja bloqueada. O ministro exige, ainda, o pagamento de multas de até R$ 18 milhões por descumprimento de ordens judiciais anteriores.

A suspensão ocorre depois que Moraes exigiu que Elon Musk, dono do X, indicasse um representante legal no Brasil para a empresa no prazo de 24 horas. Musk afirmou que não cumpriria a ordem e enfrentaria o bloqueio. Como o prazo limite de 20h desta quinta-feira, 29, passou, o ministro determinou a “suspensão imediata, completa e integral” do funcionamento do X no Brasil “até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”.

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“As redes sociais não são terra sem lei; não são terra de ninguém”, declarou Moraes na decisão, criticando postagens de Musk que, segundo o ministro, fazem parte de uma “campanha de desinformação” que estimula a desobediência e obstrução à Justiça.

No dia 17 de agosto, o X encerrou suas atividades no Brasil, alegando que Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no país. Desde então, a empresa tem ignorado ordens judiciais para remover conteúdos considerados golpistas ou que atacam as instituições. Após o término do prazo da última quinta-feira, o X afirmou que esperava "para breve" a ordem de fechamento no Brasil e reiterou que não cumpriria as determinações judiciais de Moraes, classificando-as como "ilegais".

Como funcionará o bloqueio ao X no Brasil?

Com o bloqueio determinado, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terá até 24h para adotar as medidas necessárias para suspender o X no Brasil, enviando a ordem judicial para as operadoras de telefonia. Elas, por sua vez, teriam que bloquear o acesso à rede social pela internet que fornecem aos clientes, impedindo que os assinantes acessem o site.

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Um caso recente em que a Justiça brasileira ordenou o bloqueio de um aplicativo foi o do Telegram, em 2023, após a empresa não ter cumprido uma solicitação da Polícia Federal. As operadoras de telefonia foram notificadas para bloquear o aplicativo, e Google e Apple receberam ordens para removê-lo de suas lojas.

Segundo especialistas, o bloqueio do X seria feito por meio de IP ou DNS, impedindo a conexão dos usuários com a rede social. Contudo, o uso de VPN pode permitir que os usuários acessem o X, mesmo com a proibição. Para tanto, Alexandre de Moraes determinou uma multa no valor de R$ 50 mil para quem tentar usar a rede social enquanto a suspensão prevalecer.

Elon Musk na Justiça Brasileira

Musk é alvo de investigações no STF por acusações de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Ele também foi incluído no inquérito das milícias digitais, que envolve outros investigados. Após a intimação, o bilionário postou imagens comparando Moraes a vilões de Star Wars e Harry Potter, e criticou a decisão judicial como um ataque à liberdade de expressão.

Esse confronto entre Moraes e Musk já dura meses. Em 17 de agosto, o X fechou seu escritório no Brasil e demitiu funcionários, mas a plataforma segue no ar.

Em nota, pouco antes de receber a ordem do bloqueio, o X declarou que as decisões de Moraes são "ilegais" e promovem a "censura": "Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros", diz o texto. O X diz ainda que não está "absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso".

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O que Musk pode fazer?

Especialistas ouvidos pela EXAME indicam que, dada a postura desafiadora de Elon Musk, o bilionário pode optar por "dar trabalho" às empresas de telecom brasileiras, criando novos endereços para o acesso do site e migrando o serviço para outras localizações.

A técnica seria semelhante às usadas por sites de pirataria, que migram seus dados constantemente.