Especialista diz que Marco Civil é "vacina" contra problemas

O Marco Civil da Internet deve ser considerado "uma vacina" contra eventuais problemas, diz Demi Getschko, um dos membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Getschko, que está na capital paraibana para participar da Conferência Brasil-Canadá 3.0, lamenta o atraso na aprovação do marco no Congresso Nacional.

Para Getscko, é uma pena a “postergação da votação do Marco Civil”.

Ele destaca que o Brasil ganhou notoriedade mundial ao mostrar que criou sua forma de gestão na rede mundial de computadores, que é multiparticipativa.

“Criamos sem regulação, e coisas pesadas, na área. O Marco Civil da Internet, ao contrário do que alguns dizem, é contra a regulação pesada na internet. É uma vacina contra eventuais problemas."

O especialista admite que a rede tem seus problemas, que precisam ser consertados. "São problemas que ninguém gostaria que existissem, como a crescente invasão de privacidade." Por isso, é importante impor uma barreira, pois as coisas passaram dos limites, diz Getschko.

“Se não houver um limite na cerca, a internet sempre permite que você vasculhe a vida de qualquer um, porque é uma rede técnica. Tudo que você faz tem que ganhar um IP, que permite saber o que fez, onde entrou ou deixou de entrar”, enfatiza. O IP é o um protocolo que permite a identificação de um dispositivo (computador, smartphone, tablet) nas redes privadas ou públicas.

Para ele, se não for tomada nenhuma medida, "se isso ficar solto, qualquer sujeito da cadeia que o cidadão usa para chegar à internet, poderá recolher informações de pessoas e empresas. Isso não é bom. Então, o marco civil deve ser algo profilático. Algo preventivo contra futuros problemas na rede. Então, neste sentido, pelas medida que sugerimos, e isso ficou claro quando a presidenta Dilma falou na ONU [Organização das Nações Unidas], é uma pena isso estar se arrastando no Congresso Nacional".

Deixando claro que é bom o Brasil e para a democracia que o Congresso Nacional decida as coisas no país, pois faz parte da regra do jogo, mesmo assim, Getschko reclama do atraso e lembra que, no primeiro semestre do ano que vem, o Brasil pode promover um evento internacional para discutir os direitos das pessoas que usam a internet.

Porém, para ele, será um fiasco se o marco civil não for aprovado até lá.

“Se não for aprovado, nós vamos estar em uma situação muito desagradável, muito incômoda, ao sediar um encontro sobre princípios, sem ter aprovado a nossa carta de princípios. Espero que não seja alguma coisa embaraçosa para o Brasil”, afirmou.