Brasília - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a revisão da regulamentação sobre a qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que abrange os serviços de telefonia celular e banda larga móvel. Um dos principais avanços do texto aprovado é a criação de metas de qualidade para a banda larga móvel, o que não estava previsto na regulamentação anterior, pois na época o serviço ainda não era ofertado no País.

Foram criados três indicadores para a internet 3G: a taxa de conexão ao acesso, que é o indicador relativo à disponibilidade do sistema; a taxa de queda do acesso, que vai avaliar a estabilidade da conexão, e o monitoramento da garantia de velocidade contratada, estabelecendo patamares mínimos de entrega da conexão.

Pela proposta, nos horários de maior uso, a prestadora terá de garantir uma velocidade mínima de 30% do valor máximo previsto no plano, tanto para download quanto para upload. Nos horários de menor tráfego, o porcentual exigido será de 50%. Haverá ainda o aumento gradativo dos porcentuais exigidos. Um ano depois da implementação desses primeiros porcentuais, a operadora terá de garantir, no mínimo, 50% do valor máximo dos horários de maior movimento e 70% nos outros horários. Atualmente as operadoras só se comprometem a entregar o mínimo de 10% da velocidade comercializada.

O texto será encaminhado agora para consulta pública, pelo prazo 45 dias. Depois disso voltará para o conselho diretor para analisar as alterações sugeridas na consulta pública. O regulamento entrará em vigor 180 dias depois da publicação.

Telefônica

O Conselho Diretor da Anatel concluiu que a Telefônica cumpriu com as obrigações de melhoria da rede para comercialização do serviço de banda larga ofertado pela empresa denominada Speedy. No ano passado, milhares de usuários da Telefônica enfrentaram sérios problemas ao acesso de serviço de banda larga, o que motivou a agência a interferir no processo de venda do produto, chegando até a determinar a suspensão das vendas. Em agosto do ano passado, a Anatel autorizou a retomada das vendas do Speedy, mediante o cumprimento de determinadas obrigações relativas a planos de estabilidade da rede e de melhoria da comercialização e atendimento, que agora foi confirmado.