Pequim - A China aprovou nesta sexta-feira uma nova lei pela qual seus cidadãos serão obrigados a se registrar com seus nomes reais para ter acesso à internet e a outros serviços de telecomunicações, uma medida que alguns setores interpretam como uma tentativa de amordaçar a já censurada rede chinesa.

"Os provedores pedirão aos usuários que deem sua identificação real ao assinar acordos para obter acesso a internet, linhas fixas de telefone e aparelhos móveis ou para permitir aos usuários que publiquem informação de domínio público", diz a resolução, que consta de 12 artigos.

A imprensa oficial divulgou durante a semana que, na prática, a nova norma obrigará os cidadãos chineses a apresentar o documento de identidade quando assinarem tais contratos.

Embora as autoridades justifiquem que a ação tem como objetivo "garantir a segurança da informação e salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos cidadãos", alguns usuários veem por trás da medida uma vontade de controlar as opiniões, em alguns casos críticas e anônimas, dos internautas.

Segundo a lei, além disso, os provedores destes serviços "estão obrigados a deter imediatamente qualquer tipo de informação ilegal uma vez detectada e tomar as medidas pertinentes", que inclui a exclusão do usuário, e acrescenta que podem fazê-lo "antes de informar às autoridades de supervisão", que também poderão acessar os dados.

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No documento, aprovado pela Assembleia Nacional Popular (ANP) após cinco dias de reuniões, não se especifica o que é considerado como "informação ilegal".

As autoridades chinesas tentaram aplicar uma medida similar em março aos microblogs, mas ela não foi posta em prática e vários usuários continuam escrevendo com pseudônimos.

Além dos cidadãos, a nova lei pode afetar em maior medida negócios como os cibercafés, muito populares na China, se as novas políticas lhes pedirem um controle mais rigoroso de seus clientes.

Alguns dos dissidentes do governo chinês também poderiam acusar a nova norma, já que está previsto que seja mais difícil utilizar a rede de forma anônima.

Outro ponto da polêmica lei, no entanto, garante que as autoridades "zelarão pela proteção da informação que possa ser utilizada para determinar a identidade de um usuário", e proíbe explicitamente que os provedores destes serviços "vendam ou proporcionem de forma ilegal" essas informações a terceiros.

"Os infratores podem enfrentar sanções, como o confisco dos lucros ilegais, revogações de licenças e o fechamento de sites", diz o documento.

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Enquanto as autoridades alegam que este procedimento "é necessário para prevenir acusações falsas" e que já existe em vários países, muitos usuários consideram este passo como um ataque à liberdade de expressão em um momento em que, por exemplo, vários casos de corrupção foram revelados graças a vazamentos de informações por parte de jornalistas e cidadãos em fóruns e redes sociais chinesas.

Embora ainda sejam desconhecidas as consequências exatas da aprovação da lei, parece que o braço censor do governo chinês - chamado popularmente de "A Grande Cibermuralha" - está endurecendo suas políticas.

E isso está sendo percebido, por exemplo, pelas companhias que oferecem redes VPN, usadas por dissidentes ou jornalistas estrangeiros para entrar em sites bloqueados na China. Esse tipo de serviço deixou de funcionar com normalidade nas últimas semanas.

Os usuários de internet na China têm que enfrentar um extenso sistema de censura, especialmente em temas politicamente sensíveis como direitos humanos, e páginas como Facebook, Twitter e YouTube são inacessíveis sem VPN.