O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A decisão, tomada na tarde de hoje, 30 de agosto, ocorre porque a plataforma, sob controle do empresário Elon Musk, não indicou os representantes legais exigidos para atuar no mercado brasileiro dentro do prazo estabelecido. O período inicial de 10 dias foi prorrogado por mais 24 horas, encerrando-se às 20h07 de ontem.

Com a decisão, as empresas de telecomunicações enfrentam uma corrida contra o tempo. Operadoras de telefonia móvel e de internet fixa terão de cortar o acesso aos servidores e endereços do X na internet. Esse procedimento envolve a atuação de diversos técnicos e órgãos, incluindo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e pode levar algumas horas para ser totalmente implementado, uma vez que as operadoras precisam configurar o bloqueio nos seus sistemas e aguardar a propagação da informação para os clientes.

“A tentativa da Twitter Internacional Unlimited Company, atual rede X, de colocar-se fora da jurisdição brasileira, com a extinção da empresa nacional, potencializará a massiva divulgação de mensagens ilícitas, inclusive durante o período eleitoral de 2024, acarretando forte carga de desinformação ao eleitorado brasileiro, com a caracterização de diversos ilícitos eleitorais e possibilitando gravíssimos atentados à democracia”, disse o ministro em sua decisão.

Fim do X no Brasil? Alexandre de Moraes executa ordem de suspensão da rede social em todo o país

A partir do bloqueio, os usuários brasileiros não conseguirão acessar o site ou o aplicativo do X em condições normais de conexão. No entanto, há ferramentas que permitem contornar essa restrição, acessando conteúdos disponíveis fora do território nacional.

O uso de VPN para esse propósito foi explicitamente proibido pelo ministro Moraes, com uma multa de R$ 50 mil por dia para pessoas e empresas que adotarem essa prática.

A decisão de Moraes também se estende à Apple e ao Google, proprietários das principais lojas de aplicativos do mercado.

As empresas têm um prazo de 24 horas para remover a opção de download do aplicativo X para usuários brasileiros.

Como tirar uma rede social do ar?

A retirada de uma rede social do ar no Brasil envolve uma coordenação entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de internet. A Anatel repassa a ordem judicial de bloqueio para as operadoras ligadas ao órgão, que, na prática, são as responsáveis por cortar o acesso ao X.

Entenda todo o processo:

• • Decisão judicial: O processo começa com uma decisão judicial que determina o bloqueio de uma rede social. No caso do X, a decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
  • Ordem para Anatel: A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é então notificada da decisão e repassa a ordem de bloqueio para as operadoras de internet que estão sob sua regulação.
  • Notificação às operadoras: As operadoras de telefonia e internet móvel, além dos provedores de internet fixa, recebem a ordem da Anatel para bloquear o acesso aos servidores da rede social, seja no navegador ou em dispositivos móveis.
  • Implementação técnica: Cada operadora realiza seus próprios procedimentos técnicos para implementar o bloqueio. Isso envolve ajustes em sistemas de rede e pode levar algum tempo para ser concluído, segundo Thiago Ayub, diretor de tecnologia da Sage Networks.
  • Bloqueio dos servidores: As operadoras bloqueiam o acesso dos clientes a todos os servidores da rede social, impedindo o uso da plataforma em território nacional. Isso inclui servidores acessados pelo navegador e por aplicativos em celulares.
  • Diversidade de provedores: No Brasil, existem mais de 20 mil provedores de internet, segundo o Ministério das Comunicações. Entre eles, está a Starlink, que também foi afetada pela decisão, tendo suas contas bloqueadas devido à ausência de um representante da rede social no país.
  • Sanções adicionais: Além do bloqueio, o ministro Moraes ordenou que o X pague multas pendentes por não cumprir ordens judiciais anteriores, como a remoção de perfis que disseminaram informações falsas e ataques contra instituições democráticas.

Elon Musk na justiça brasileira

Musk é alvo de investigações no STF por acusações de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Ele também foi incluído no inquérito das milícias digitais, que envolve outros investigados. Após a intimação, o bilionário postou imagens comparando Moraes a vilões de Star Wars e Harry Potter, e criticou a decisão judicial como um ataque à liberdade de expressão.

Esse confronto entre Moraes e Musk já dura meses. Em 17 de agosto, o X fechou seu escritório no Brasil e demitiu funcionários, mas a plataforma segue no ar.

Em nota, pouco antes de receber a ordem do bloqueio, o X declarou que as decisões de Moraes são "ilegais" e promovem a "censura": "Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos.

Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros", diz o texto. O X diz ainda que não está "absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso".

O que Musk pode fazer?

Especialistas ouvidos pela EXAME indicam que, dada a postura desafiadora de Elon Musk, o bilionário pode optar por "dar trabalho" às empresas de telecom brasileiras, criando novos endereços para o acesso do site e migrando o serviço para outras localizações.

A técnica seria semelhante às usadas por sites de pirataria, que migram seus dados constantemente.