Alcolumbre define Cid Gomes como relator do Redata e reforça votação em setembro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), escolheu o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), o PL 278/2026 já aprovado pela Câmara em fevereiro. A designação foi comunicada a Cid Gomes por Alcolumbre no fim da tarde desta quinta-feira, 27, segundo apuração do site Tele.Síntese junto à assessoria do senador.

A escolha do relator é a peça que faltava para destravar a votação dentro do esforço concentrado do Senado, previsto para começar em 31 de agosto e seguir até 4 de setembro. Caberá a Cid Gomes analisar o texto, as 22 emendas já apresentadas por outros senadores e redigir o parecer que vai balizar a votação em plenário.

Um compromisso que já vinha sendo costurado

A definição do nome confirma o movimento político que a EXAME já vinha acompanhando: o Redata ficou represado por meses em meio a um embate entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado, e só voltou a ganhar tração depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ter conversado diretamente com Alcolumbre para destravar a pauta.

Com o relator nomeado, o texto entra formalmente na reta final de um trajeto que já foi descrito como kafkiano: aprovado como PL em dezembro de 2024, anulado por vício de iniciativa, reapresentado como Medida Provisória em setembro de 2025, e caducado em fevereiro deste ano sem votação no Senado.

Uma segunda pauta no mesmo pacote

O Redata não estará sozinho na janela de votações. O esforço concentrado também deve levar a plenário o PL 2.780/2024, que cria uma política nacional para minerais críticos e estratégicos, com relatoria a cargo do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).

A combinação une, na mesma janela legislativa, duas frentes que passaram a compor a agenda de infraestrutura tecnológica do país: de um lado, capacidade computacional e armazenamento de dados; de outro, os minerais que abastecem cadeias produtivas estratégicas, incluindo componentes usados na própria indústria de semicondutores.

O que ainda pesa contra o prazo

Apesar do movimento, a nomeação de um relator não é garantia de aprovação dentro do prazo. Como mostrou levantamento recente da PwC, empresas do setor já vinham buscando alternativas tributárias, como Zonas de Processamento de Exportação e debêntures incentivadas, justamente por desconfiança de que o Congresso conseguisse concluir a votação a tempo.

Falta ainda resolver a pendência orçamentária ligada ao PLP 74, necessário para viabilizar dentro do orçamento de 2026 os benefícios fiscais previstos no Redata, estimados entre R$ 5,2 bilhões e R$ 5,7 bilhões.